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Pós-Graduação em Gestão Pública

É uma formação direcionada a profissionais que desejam aprofundar conhecimentos na área pública e desenvolver visão sistêmica da administração governamental .

Pós Graduação

480 horas de carga horária
51 aulas
8 módulos
Última atualização 08/03/2026

12x R$ 193,63

era R$ 2.200,00 R$ 1.840,00 à vista /anual

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1 ano

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Sobre o Curso

Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública – Modalidade EaD Online

Objetivo do Curso

Formar especialistas capacitados para atuar de maneira estratégica, ética e orientada a resultados na administração pública, ampliando competências técnicas, gerenciais e analíticas voltadas à melhoria dos serviços públicos e à eficiência da gestão governamental.

A Pós-Graduação em Gestão Pública na modalidade EaD é direcionada a profissionais que desejam aprofundar conhecimentos na área pública, desenvolver visão sistêmica da administração governamental e fortalecer sua atuação em órgãos municipais, estaduais e federais.

1. O que é a Pós-Graduação em Gestão Pública (EaD)?

Trata-se de um curso de especialização lato sensu, destinado a portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.

✔ Modalidade 100% online (EaD), com acesso por plataforma digital intuitiva;
✔ Metodologia flexível, permitindo conciliar estudo, trabalho e vida pessoal;
✔ Foco prático e aplicado à realidade da administração pública;
✔ Formação voltada à tomada de decisão, planejamento estratégico e gestão por resultados.

2. Base Legal e Regulamentação pelo MEC

A pós-graduação lato sensu no Brasil é regulamentada por normas específicas do Ministério da Educação:

✔ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
Estabelece as diretrizes da educação nacional, incluindo a oferta de cursos de pós-graduação.

✔ Resolução CNE/CES nº 1/2018
Define normas para cursos de especialização lato sensu, incluindo:

Carga horária mínima de 360 horas;
Corpo docente qualificado (mestres e/ou doutores);
Avaliação e certificação conforme regulamentação vigente.

Para validade nacional, o curso deve ser ofertado por Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada pelo MEC.

3. Carga Horária e Duração

Conforme a legislação vigente:

• Carga horária mínima: 360 horas;
• Duração média: 6 a 12 meses (dependendo do projeto pedagógico da instituição);
• Possibilidade de TCC, conforme regulamento institucional.

4. Público-Alvo

A especialização é destinada a:

✔ Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
✔ Gestores e assessores governamentais;
✔ Profissionais da iniciativa privada que atuam com o setor público;
✔ Graduados em qualquer área que desejem ingressar na gestão pública.

5. Competências Desenvolvidas

O curso prepara o profissional para:

✔ Planejar, implementar e avaliar políticas públicas;
✔ Gerenciar orçamento e finanças públicas;
✔ Atuar com legislação administrativa e controle interno;
✔ Desenvolver liderança no setor público;
✔ Aplicar princípios de ética, transparência e governança.

Disciplinas podem incluir:

• Planejamento e Gestão Estratégica
• Políticas Públicas
• Direito Administrativo Aplicado
• Orçamento e Finanças Públicas
• Gestão de Pessoas no Setor Público
• Governança e Compliance Público

(A grade pode variar conforme a instituição.)

6. Modalidade EaD – Metodologia

O curso é ofertado em ambiente virtual de aprendizagem com:

✔ Videoaulas e materiais digitais;
✔ Fóruns e acompanhamento acadêmico;
✔ Avaliações online;
✔ Flexibilidade de horários;
✔ Suporte pedagógico e tecnológico.

A metodologia favorece autonomia, organização e desenvolvimento contínuo.

7. Validade do Certificado e Oportunidades

Quando ofertado por IES credenciada pelo MEC:

✔ O certificado tem validade nacional;
✔ Pode ser utilizado para progressão funcional (conforme estatuto do servidor);
✔ Conta pontos em concursos públicos (conforme edital);
✔ Amplia oportunidades na carreira pública e privada.

Polo EaD – Portal da Gestão Pública

O Portal da Gestão Pública implantou oficialmente seu Polo de Educação a Distância em parceria estratégica com o Grupo LA Educação, instituição reconhecida nacionalmente por sua atuação no ecossistema educacional e na expansão do ensino superior credenciado pelo MEC.

A iniciativa fortalece a democratização do acesso ao ensino e amplia oportunidades de qualificação profissional em diferentes níveis.

Educação que Transforma Trajetórias

Estudos conduzidos pelo economista Naercio Menezes Filho indicam que profissionais com pós-graduação recebem, em média, remuneração significativamente superior em relação àqueles que possuem apenas graduação.

Investir em especialização é investir em crescimento profissional, estabilidade e valorização no mercado de trabalho.

Compromisso com a Excelência Educacional

Com metodologia flexível, plataforma moderna, corpo docente qualificado e certificação reconhecida pelo MEC, o Polo EaD reafirma seu compromisso com:

• A qualificação técnica e profissional;
• A democratização do acesso ao ensino;
• A valorização da carreira pública e privada;
• O fortalecimento de uma gestão eficiente e orientada a resultados.

A implantação do Polo EaD não representa apenas a oferta de cursos - mas a construção de um ambiente permanente de formação, evolução e transformação social.

A educação abre portas.
A especialização amplia horizontes.
E o Portal da Gestão Pública consolida-se como agente ativo na construção de novas oportunidades.

Público alvo

A especialização é destinada a:

Conteúdo

1Tecnólogo em Gestão Pública

Tecnólogo em Gestão Pública

Apresentação sobre o Curso
36:26
Tecnólogo em Gestão Pública
4 págs.

2Administração pública e planejamento

Administração pública e planejamento

Apresentação de Vídeo
1 pág.
LRF no Âmbito da União
16 págs.
LRF no Âmbito do Estado
16 págs.
LRF no Âmbito dos Municípios
91 págs.
LRF Atualizada
42 págs.
PPA - Lei Municipal
2 págs.
Desenvolvendo o PPA Municipal
14 págs.
ATA do PPA Municipal
3 págs.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
30 págs.
Lei de Diretrizes Orçamentária Municipal
20 págs.
LOA - Lei Orçamentária Anual
36 págs.
Lei Orçamentária Anual Municipal
7 págs.

3Políticas públicas

Políticas públicas

O Financiamento da Educação Pública
207 págs.
Planejando a Gestão Ambiental Municipal
Planejando o Turismo no âmbito Municipal
72 págs.
Política Nacional de Mobilidade
3 págs.
Marco Regulatório da Mobilidade
10 págs.
Plano Nacional de Mobilidade
5 págs.
Plano Municipal de Mobilidade
25 págs.
Plano Municipal de Mobilidade Urbana
6 págs.
Plano Diretor de Mobilidade Urbana
85 págs.

4Legislação e direito administrativo

Legislação e direito administrativo

Legislação - 1
327 págs.
Legislação - 2
147 págs.
Legislação - 3
322 págs.
Direito Administrativo - 1
10 págs.
Direito Administrativo - 2
Direito Administrativo - 3
Direito Administrativo - 4
Direito Administrativo - 5
248 págs.

5Finanças e orçamento público

Finanças e orçamento público

Como Incrementar a Arrecadação Municipal - 1
18 págs.
Como Incrementar a Arrecadação Municipal - 2
18 págs.
Como Incrementar a Arrecadação Municipal - 3
25 págs.
Como otimizar a Arrecadação Municipal
18 págs.
Orçamento Público
48:20
PPA
14 págs.
LDO
30 págs.
LOA
36 págs.

6Gestão de pessoas no setor público

Gestão de pessoas no setor público

7Ética e responsabilidade pública

Ética e responsabilidade pública

Ética e Cidadania - 1
10 págs.
Ética e Cidadania - 2
125 págs.
Introdução aos Direitos Humanos
12 págs.
Introdução ao Direito Constitucional
80 págs.
Direito Constitucional : Teoria Geral do estado
101 págs.

8Contabilidade Pública

Contabilidade Pública

Contabilidade Pública - 0
2 págs.
Contabilidade Pública - 1
6 págs.
Contabilidade Pública - 2
26 págs.
Contabilidade Pública - 3
582 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
22:04
Apresentação de Vídeo - 2
01:08:32
Apresentação de Vídeo - 3
34:16

MAIS 5 MÓDULOS ESCONDER 5 MÓDULOS

Professores(as)

Portal da Gestão Pública

Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

FAQ

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC? Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

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Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE

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Íntegra do Contrato de Prestação de Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA. As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo. CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados. Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso. CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA. §1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha. §2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma. §3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação. CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso. §1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de: • atendimento via plataforma educacional; • e-mail institucional; • fóruns de discussão; • ou outros meios definidos pela CONTRATADA. §2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente. CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem; II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso; III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso; IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso. CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Constituem obrigações do CONTRATANTE: I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula; II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais; III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros; IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso. CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que: I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso; II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA; III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA. CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais. Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA. CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA. Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição. CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno. II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional. III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente. CLÁUSULA 10 – DO FORO Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.

Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?

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A trilha pedagógica dos Cursos EaD online do Portal da Gestão Pública é um caminho estruturado que guia o estudante ao longo de sua jornada de aprendizagem, combinando conteúdos, atividades, avaliações e momentos interativos de forma progressiva e coerente com os objetivos da aprendizagem. A seguir apresentamos o nosso modelo de trilha pedagógica, que adaptamos conforme o tema do curso, o público-alvo e a carga horária. O objetivo da trilha é conduzir o aluno do nível iniciante ao domínio dos conteúdos, promovendo a aprendizagem ativa, com autonomia e engajamento. 1. Boas-vindas e Ambientação Objetivo: Introduzir o aluno à plataforma, metodologia e proposta do Curso. Conteúdos e Atividades: • Vídeo de boas-vindas • Tutorial de uso da plataforma • Fórum de apresentação • Leitura do plano de curso 2. Módulos Temáticos Progressivos O conteúdo é divido em módulos, cada um com seu próprio objetivo de aprendizagem. E cada módulo segue uma sequência didática: 🔹 Estrutura desenvolvida para cada módulo: 1. Abertura o Vídeo introdutório o Objetivos do módulo 2. Exploração o Leitura de textos-base (PDF, artigos, e-books) o Vídeos explicativos, curtos e dinâmicos 3. Interação e Reflexão o Fóruns temáticos o Estudo de caso ou situações-problema 4. Prática o Exercícios aplicados (questionários, simulados) o Atividades práticas (projetos, atividades no ambiente do aluno) 5. Avaliação o Avaliação diagnóstica o Autoavaliação com feedback 💬 3. Momentos Interativos • Aulas ao vivo (webinars, lives) • Plantões de dúvidas • Grupos de estudo em fóruns e redes sociais (WhatsApp) 🧠 4. Avaliação Final e Encerramento Objetivo: Consolidar os conhecimentos e verificar os resultados. Elementos: • Projeto final: artigo, estudo de caso e TCC • Prova objetiva de múltiplas escolhas • Avaliação da aprendizagem • Certificação e Histórico Escolar 🏁 5. Feedback e Pós-Curso • Enquete de satisfação • Espaço para depoimentos • Sugestões de cursos complementares

Sobre o Polo EaD - Portal da Gestão Pública

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O Portal da Gestão Pública anuncia a implantação oficial de seu Polo de Educação a Distância (EaD), fruto de parceria estratégica firmada com o Grupo LA Educação, instituição reconhecida nacionalmente por sua ampla rede de polos e programas educacionais credenciados pelo MEC. A iniciativa representa um avanço significativo na democratização do ensino, ampliando o acesso à formação educacional em diferentes níveis e fortalecendo a qualificação profissional, especialmente para servidores públicos, gestores, estudantes e profissionais que buscam crescimento acadêmico e valorização no mercado de trabalho. Sobre o Grupo LA Educação O Grupo LA Educação é um grupo educacional brasileiro que atua como um verdadeiro ecossistema de soluções acadêmicas, conectando instituições de ensino superior, escolas técnicas e polos educacionais em todo o país. Com atuação voltada à expansão do ensino a distância, o grupo se consolidou como referência na oferta de programas acessíveis, flexíveis e alinhados às demandas contemporâneas do mercado. Sua proposta vai além da simples oferta de cursos: trata-se de um modelo de parceria estratégica que fortalece polos educacionais por meio de suporte acadêmico, orientação comercial e estrutura tecnológica moderna. Com milhares de alunos atendidos e ampla presença nacional, o Grupo LA Educação tem como missão democratizar o acesso ao ensino e promover transformação social por meio da qualificação profissional. Educação que transforma trajetórias Dados apresentados pelo economista Naercio Menezes Filho indicam que profissionais com pós-graduação recebem, em média, R$ 11.539 - praticamente o dobro da remuneração daqueles que possuem apenas graduação (R$ 6.160). Esse dado reforça que investir em educação continuada é uma estratégia concreta de ascensão profissional, ampliação de oportunidades e estabilidade financeira. Modalidades ofertadas pelo Polo EaD O Polo EaD do Portal da Gestão Pública passa a oferecer formação educacional em múltiplos níveis, garantindo inclusão e progressão acadêmica contínua: • EJA (Educação de Jovens e Adultos) • Cursos Técnicos • Tecnólogos • Graduações (Superior Sequencial) • Pós-Graduações (Especializações) Essa estrutura permite que o estudante inicie sua trajetória educacional na educação básica, avance para a formação técnica ou superior e alcance a especialização, tudo por meio de uma metodologia moderna, acessível e 100% EaD. Compromisso com a excelência educacional Com metodologia flexível, plataforma digital intuitiva, corpo docente qualificado e certificação reconhecida pelo MEC, o Polo EaD do Portal da Gestão Pública reafirma seu compromisso com: • A qualificação técnica e profissional; • A democratização do acesso ao ensino; • A valorização da carreira pública e privada; • O fortalecimento da gestão eficiente e orientada a resultados. A implantação do Polo EaD não representa apenas a oferta de cursos, mas a construção de um ambiente permanente de formação, evolução e transformação social. A educação abre portas. A especialização amplia horizontes. E o Portal da Gestão Pública consolida-se como agente ativo na construção de novas oportunidades.

Acesso por 1 ano

Até 1 ano de suporte

Estude quando e onde quiser

12x R$ 193,63

era R$ 2.200,00 R$ 1.840,00 à vista /anual

DESCONTO DE 16.36%

480 horas de carga horária
51 aulas
8 módulos
Última atualização 08/03/2026

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE

Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados.

Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso.

CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO

O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA.

§1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.

§2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma.

§3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação.

CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO

A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso.

§1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de:

atendimento via plataforma educacional;
e-mail institucional;
fóruns de discussão;
ou outros meios definidos pela CONTRATADA.

§2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA:

I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem;

II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso;

III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso;

IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula;

II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais;

III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros;

IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso.

CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO

O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que:

I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso;

II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA;

III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA.

CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais.

Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA.

CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO

O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA.

Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno.

II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional.

III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente.

CLÁUSULA 10 – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.

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