No Brasil, o financiamento da educação é dividido entre as esferas federal, estadual e municipal. Cada uma dessas esferas tem suas próprias fontes de financiamento e responsabilidades em relação ao financiamento da educação.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os municípios devem investir no mínimo 25% de sua receita na educação. Já os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 25% de seus recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A União, por sua vez, deve investir no mínimo 18% de sua receita resultante de impostos na educação.
Os recursos financeiros destinados à educação podem ser provenientes de diversas fontes, como impostos, contribuições sociais, transferências de recursos da União para estados e municípios, entre outros. Além disso, existem fundos específicos para a educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por gerenciar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Fundeb é um fundo que foi criado em 2007 para substituir o antigo Fundef e é destinado ao financiamento da educação básica pública. O Fundeb é composto por recursos dos estados, do Distrito Federal e da União, e sua distribuição é feita de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica.
Além dos recursos financeiros, o governo também pode conceder bolsas de estudo e financiamentos para estudantes de baixa renda por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Apesar dos esforços de financiamento, a educação no Brasil ainda enfrenta desafios, como a falta de investimento em infraestrutura, a baixa remuneração de professores, a falta de acesso à educação de qualidade em regiões remotas e a desigualdade educacional entre as regiões do país.
O Curso destina-se aos profissionais da educação, professores, estudantes e gestores públicos..
Sem tempo para fazer o curso agora?
Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.
1O Financiamento da Educação Pública
O Financiamento da Educação Pública
207 págs.
2Cartilha do Novo Fundeb
Cartilha do Novo Fundeb
59 págs.
Perguntas e Respostas
131 págs.
3Orientação Técnica do TCE
Orientação Técnica do TCE - 1
40 págs.
Orientação Técnica do TCE - 2
11 págs.
Orientação Técnica do TCE - 3
4Novo Marco Regulatório do Fundeb
Lei do Novo FUNDEB
36 págs.
Anexo da Lei
7 págs.
O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?
O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?
Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?
Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?
Acesso por 4 anos
Até 15 Dias de suporte
Estude quando e onde quiser
12x R$ 4,21
era R$ 60,00 R$ 40,00 à vista
…
As matrículas para este curso esgotaram-se no momento. Inscreva-se abaixo para reservar o seu nome na próxima turma.
É necessário ter uma conta Portal da Gestão Pública. Se você já é aluno, faça o login . Caso não seja, cadastre-se abaixo e comece já!
…