Oferta por tempo limitado!
O Financiamento da Educação Pública

O Financiamento da Educação Pública

Os recursos financeiros destinados à educação são provenientes de diversas fontes, como tributos e transferências voluntárias da união para estados e municípios
Curso Livre de Aperfeiçoamento Profissional
  • 40 horas de carga horária
  • 8 aulas
  • 4 módulos de conteúdo
  • Última atualização 31/01/2024

12x R$ 4,21

era R$ 60,00 R$ 40,00 à vista

Comprar agora
Adicionar cupom de desconto?

Sobre o Curso

No Brasil, o financiamento da educação é dividido entre as esferas federal, estadual e municipal. Cada uma dessas esferas tem suas próprias fontes de financiamento e responsabilidades em relação ao financiamento da educação.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os municípios devem investir no mínimo 25% de sua receita na educação. Já os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 25% de seus recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A União, por sua vez, deve investir no mínimo 18% de sua receita resultante de impostos na educação.

Os recursos financeiros destinados à educação podem ser provenientes de diversas fontes, como impostos, contribuições sociais, transferências de recursos da União para estados e municípios, entre outros. Além disso, existem fundos específicos para a educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por gerenciar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Fundeb é um fundo que foi criado em 2007 para substituir o antigo Fundef e é destinado ao financiamento da educação básica pública. O Fundeb é composto por recursos dos estados, do Distrito Federal e da União, e sua distribuição é feita de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica.

Além dos recursos financeiros, o governo também pode conceder bolsas de estudo e financiamentos para estudantes de baixa renda por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar dos esforços de financiamento, a educação no Brasil ainda enfrenta desafios, como a falta de investimento em infraestrutura, a baixa remuneração de professores, a falta de acesso à educação de qualidade em regiões remotas e a desigualdade educacional entre as regiões do país.

Público alvo

O Curso destina-se aos profissionais da educação, professores, estudantes e gestores públicos..

4 anos

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.

Conteúdo

1O Financiamento da Educação Pública

O Financiamento da Educação Pública
  • O Financiamento da Educação Pública

    207 págs.

2Cartilha do Novo Fundeb

Cartilha do Novo Fundeb
  • Cartilha do Novo Fundeb

    59 págs.

  • Perguntas e Respostas

    131 págs.

3Orientação Técnica do TCE

Orientação Técnica do TCE
  • Orientação Técnica do TCE - 1

    40 págs.

  • Orientação Técnica do TCE - 2

    11 págs.

  • Orientação Técnica do TCE - 3

4Novo Marco Regulatório do Fundeb

Novo Marco Regulatório do Fundeb
  • Lei do Novo FUNDEB

    36 págs.

  • Anexo da Lei

    7 págs.

Professores(as)

Portal da Gestão Pública

Portal da Gestão Pública

Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

FAQ

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

expand_more
Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

expand_more
Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC? Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

expand_more
Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?

expand_more
A trilha pedagógica dos Cursos EaD online do Portal da Gestão Pública é um caminho estruturado que guia o estudante ao longo de sua jornada de aprendizagem, combinando conteúdos, atividades, avaliações e momentos interativos de forma progressiva e coerente com os objetivos da aprendizagem. A seguir apresentamos o nosso modelo de trilha pedagógica, que adaptamos conforme o tema do curso, o público-alvo e a carga horária. O objetivo da trilha é conduzir o aluno do nível iniciante ao domínio dos conteúdos, promovendo a aprendizagem ativa, com autonomia e engajamento. 1. Boas-vindas e Ambientação Objetivo: Introduzir o aluno à plataforma, metodologia e proposta do Curso. Conteúdos e Atividades: • Vídeo de boas-vindas • Tutorial de uso da plataforma • Fórum de apresentação • Leitura do plano de curso 2. Módulos Temáticos Progressivos O conteúdo é divido em módulos, cada um com seu próprio objetivo de aprendizagem. E cada módulo segue uma sequência didática: 🔹 Estrutura desenvolvida para cada módulo: 1. Abertura o Vídeo introdutório o Objetivos do módulo 2. Exploração o Leitura de textos-base (PDF, artigos, e-books) o Vídeos explicativos, curtos e dinâmicos 3. Interação e Reflexão o Fóruns temáticos o Estudo de caso ou situações-problema 4. Prática o Exercícios aplicados (questionários, simulados) o Atividades práticas (projetos, atividades no ambiente do aluno) 5. Avaliação o Avaliação diagnóstica o Autoavaliação com feedback 💬 3. Momentos Interativos • Aulas ao vivo (webinars, lives) • Plantões de dúvidas • Grupos de estudo em fóruns e redes sociais (WhatsApp) 🧠 4. Avaliação Final e Encerramento Objetivo: Consolidar os conhecimentos e verificar os resultados. Elementos: • Projeto final: artigo, estudo de caso e TCC • Prova objetiva de múltiplas escolhas • Avaliação da aprendizagem • Certificação e Histórico Escolar 🏁 5. Feedback e Pós-Curso • Enquete de satisfação • Espaço para depoimentos • Sugestões de cursos complementares

Acesso por 4 anos

Até 15 Dias de suporte

Estude quando e onde quiser

O Financiamento da Educação Pública

12x R$ 4,21

era R$ 60,00 R$ 40,00 à vista

DESCONTO DE 33.33%


  • 40 horas de carga horária
  • 8 aulas
  • 4 módulos de conteúdo
  • Última atualização 31/01/2024
Comprar agora
Adicionar cupom de desconto?

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Política de Privacidade