Curso Básico de Direito Penal

Curso Básico de Direito Penal

Para concursos de agentes de segurança pública, dentre eles as Guardas Municipais, é necessário ter conhecimentos básicos em Direito Penal, uma vez que as atividades de segurança pública e defesa social envolvem a aplicação da lei e a prevenção de crimes, que objetivam a incolumidades das pessoas. 

Alguns dos principais tópicos que podem ser abordados em provas de Direito Penal para concursos de agentes de segurança pública, dentre eles as Guardas Municipais incluem:

Conceito de crime e elementos do tipo penal: O candidato deve conhecer os conceitos de crime, tipos penais e elementos que compõem a figura típica. 

É importante compreender a diferença entre crimes dolosos e culposos, bem como entre crimes comuns civis e militares.

Teoria do crime: O candidato deve saber quais são os elementos que compõem o crime, tais como conduta, resultado, nexo causal, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 

Também é importante conhecer as teorias do crime e as excludentes de ilicitude e de culpabilidade.

Crimes contra a pessoa: O candidato deve conhecer os tipos penais que envolvem lesão corporal, homicídio, sequestro e cárcere privado, entre outros. Deve saber também as circunstâncias agravantes e atenuantes desses crimes.

Crimes contra o patrimônio: O candidato deve conhecer os tipos penais que envolvem roubo, furto, estelionato, dano, entre outros. 

Também é importante saber as circunstâncias agravantes e atenuantes desses crimes.

Crimes contra a administração pública: O candidato deve conhecer os tipos penais que envolvem corrupção, prevaricação, peculato, entre outros. 

Também é importante saber as circunstâncias agravantes e atenuantes desses crimes.

Procedimentos criminais: O candidato deve conhecer os procedimentos criminais que envolvem a prisão em flagrante, o inquérito policial, a ação penal pública e a ação penal privada.

Esses são alguns dos principais tópicos que podem ser abordados em provas de Direito Penal para concursos de agentes de segurança pública, dentre eles as Guardas Municipais. É importante que o candidato estude com atenção a legislação vigente e as jurisprudências mais recentes, além de se manter atualizado sobre as mudanças na legislação penal.

O referido Curso destina-se a estudantes universitários, professores, profissionais do setor público e privado, e munícipes  em geral.