O Novo Fundeb

No Brasil, o financiamento da educação é dividido entre as esferas federal, estadual e municipal. Cada uma dessas esferas tem suas próprias fontes de financiamento e responsabilidades em relação ao financiamento da educação.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os municípios devem investir no mínimo 25% de sua receita na educação. Já os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 25% de seus recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A União, por sua vez, deve investir no mínimo 18% de sua receita resultante de impostos na educação.

Os recursos financeiros destinados à educação podem ser provenientes de diversas fontes, como impostos, contribuições sociais, transferências de recursos da União para estados e municípios, entre outros. Além disso, existem fundos específicos para a educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por gerenciar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é um mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, que foi criado em 2007 e tinha validade até o final de 2020. 

Em 2020, foi aprovada uma emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente e aumentou a sua participação no financiamento da educação.

O novo Fundeb prevê um aumento gradual na sua participação no financiamento da educação, passando dos atuais 10% para 23% em 2026. 

Além disso, também houve uma mudança na forma como os recursos serão distribuídos, com uma maior participação da União e uma nova forma de cálculo que leva em consideração o número de alunos e a receita do estado.

Com essa mudança, espera-se uma maior equidade na distribuição dos recursos e um aumento no investimento na educação básica, que é fundamental para garantir a formação de cidadãos mais preparados e competitivos.

Além dos recursos financeiros, o governo também pode conceder bolsas de estudo e financiamentos para estudantes de baixa renda por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar dos esforços de financiamento, a educação no Brasil ainda enfrenta desafios, como a falta de investimento em infraestrutura, a baixa remuneração de professores, a falta de acesso à educação de qualidade em regiões remotas e a desigualdade educacional entre as regiões do país.

O Curso destina-se aos profissionais da educação, professores, estudantes e gestores públicos.