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Curso de Formação de Guarda Civil Municipal

Curso de Formação de Guarda Civil Municipal

Conheça a teoria e as técnicas básicas indispensáveis, para o exercício funcional do Guarda Civil Municipal. E ainda as suas competências e atribuições legais.
Baseado em 11 avaliações
Curso de Formação Profissional e Tecnológica
  • 180 horas de carga horária
  • 11 alunos
  • 44 aulas
  • 28 módulos de conteúdo
  • Última atualização 03/08/2024

12x R$ 42,09

era R$ 500,00 R$ 400,00 à vista

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Sobre o Curso

Curso de Formação de Guarda Civil Municipal


Promover a união de profissionais multidisciplinares independentes, visando a pesquisa científica de planejamento, gerenciamento e operacionalização do sistema de segurança pública municipal, bem como formular e difundir a doutrina policial com respeito à dignidade do cidadão e, em defesa da sociedade. 


Valor com desconto
R$ 400,00

Conheça as teorias e técnicas básicas indispensáveis para o exercício funcional do Guarda Civil Municipal e ainda as suas competências e atribuições legais.
Carga Horária: 
de 300 até 580 horas / aula. 
Início Imediato!.


A formação em segurança pública é nova no mercado de trabalho, mas que tende a se expandir no Brasil, pelas necessidades de uma segurança comunitária e cidadã conforme preconiza o Sistema Único de Segurança PúblicaSUSP.

Este curso apresentará as principais funções e competências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública, com ênfase na instituição Guarda Civil Municipal.



O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer quais são as características da segurança pública.
  • Entender as funções e princípios do policiamento ostensivo.
  • Aprofundar seus conhecimentos em projeto e operação de segurança comunitária.
  • Participar de concurso público e processo seletivo para área de segurança e vigilância com um bom embasamento teórico.
  • Elaborar relatório e Boletim de Ocorrência–BO.
  • Capacitar o profissional de segurança para Cargos de Direção.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


É em conformidade com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, para um Curso de apenas 300 horas, a saber:

  • A Segurança Pública do Estado
  • Doutrina de Policiamento Ostensivo
  • Diagnóstico do Fenômeno da Violência
  • O Trânsito
  • Instrumentos Legais de Parcerias
  • Engenharia de Trânsito e Tráfego
  • Estatística e Segurança no Trânsito
  • Como Instituir o STPP no Âmbito Municipal
  • Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros
  • Encargos e Infrações
  • Minuta de Projeto de Lei e Decreto:
    • Leis de Criação da Guarda Civil Municipal e Estatuto com Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
    • Lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública
    • Regulamentação do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros
    • Decreto – Ouvidoria
    • Decreto – Corregedoria
    • Decreto – GGIM
    • Legislação Complementar:
    • Sistema Único de Segurança Pública
    • Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030
    • Estatuto Geral das Guardas Municipais
    • Estatuto do Idoso
    • Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Lei Maria da Penha
    • E, aainda:
    • Ética e Cidadania
    • Técnicas de redação
    • Direito Constitucional
    • Direito Criminal e Leis Extravagantes
    • Direito Ambiental
    • Direito Administrativo
    • Legislação de Trânsito


O padrão deste curso é de 300 horas/aula, você pode aumentar até 580 horas/aula realizando um trabalho extra, de acordo com a matriz curricular da SENASP. Mais informações veja na página.

Sobre a Carga Horária dos nossos Cursos de Formação Profissional:
I – Todos os Cursos possuem uma carga horária mínima que variam em função do Curso.
II - Você pode ampliar a Carga Horária do Curso que concluiu, realizando um Trabalho de Conclusão de Curso–TCC, que constará do Certificado.

Proporcionar ao profissional preparo adequado para atuar nas áreas de gestão, planejamento e técnicas operacionais no âmbito do sistema de segurança pública. Dentro dos princípios da cidadania, dos Direitos Humanos e da cultura da paz.


Os nossos Cursos de Formação Profissional e Tecnológica teem uma Carga Horária específica, conforme Ementa de cada Curso.

A Plataforma tem ferramentas pedagógicas para ampliar a carga horária do Certificado realizando atividades extras curriculares, como por exemplo:

Carga Horária Extra Versus Valores:

  • Carga Horária Padrão = Prova de Verdadeiro ou Falso. + R$ 0,00
  • Carga Horária Padrão + 20 Horas / Aula   = Prova + 02 Folhas de Trabalho + R$ 20,00
  • Carga Horária Padrão + 40 Horas / Aula   = Prova + 04 Folhas de Trabalho + R$ 40,00
  • Carga Horária Padrão + 60 Horas / Aula   = Prova + 06 Folhas de Trabalho + R$ 60,00
  • Carga Horária Padrão + 80 Horas / Aula   = Prova + 08 Folhas de Trabalho + R$ 80,00
  • Carga Horária Padrão + 100 Horas / Aula = Prova + 10 Folhas de Trabalho + R$ 100,00
  • Carga Horária Padrão + 120 Horas / Aula = Prova + 12 Folhas de Trabalho + R$ 120,00
  • Carga Horária Padrão + 140 Horas / Aula = Prova + 14 Folhas de Trabalho + R$ 140,00
  • Carga Horária Padrão + 160 Horas / Aula = Prova + 16 Folhas de Trabalho + R$ 160,00
  • Carga Horária Padrão + 180 Horas / Aula = Prova + 18 Folhas de Trabalho + R$ 180,00
  • Carga Horária Padrão + 200 Horas / Aula = Prova + 20 Folhas de Trabalho + R$ 200,00
  • Carga Horária Padrão + 220 Horas / Aula = Prova + 22 Folhas de Trabalho + R$ 220,00
  • Carga Horária Padrão + 240 Horas / Aula = Prova + 24 Folhas de Trabalho + R$ 240,00
  • Carga Horária Padrão + 260 Horas / Aula = Prova + 26 Folhas de Trabalho + R$ 260,00
  • Carga Horária Padrão + 280 Horas / Aula = Prova + 28 Folhas de Trabalho + R$ 280,00

Público alvo

O referido Curso se destina aos profissionais das Guardas Civis Municipais, dentre Guardas, Inspetores, Supervisores, Coordenadores e Comandantes, que objetiva a prática do conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico dos entes federados, no que concerne disciplinar as relações institucionais em todos os níveis sociais e estabelecer um clima de convivência aceitável, harmoniosa e pacífica.


O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer quais são as características da segurança pública.
  • Entender as funções e princípios do policiamento ostensivo.
  • Aprofundar seus conhecimentos em projeto e operação de segurança comunitária.
  • Participar de concurso público e processo seletivo para área de segurança e vigilância com um bom embasamento teórico.
  • Elaborar relatório e Boletim de Ocorrência – BO.
  • Capacitar o profissional de segurança para Cargos de Direção.

 

A Certificação dos Cursos Livres


O certificado é válido para contar como horas extra-curriculares em Curso de nível Superior?

Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extra-curriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. 

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. 

Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo

A Constituição Federal em seu Artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.


São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional  ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999–MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). 

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

4 anos

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.

Conteúdo

1A Segurança Pública do Estado

Promover a união de profissionais multidisciplinares independentes, visando a pesquisa científica de planejamento, gerenciamento e operacionalização do sistema de segurança pública municipal, bem como formular e difundir a doutrina policial com respeito à dignidade do cidadão e em defesa da sociedade.
  • Aprenda a teoria e técnicas básicas indispensáveis para o exercício funcional do Guarda Civil Municipal e ainda as suas competências e atribuições legais.

    101 págs.

2Doutrina de Policiamento Ostensivo

O conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, objetivando disciplinar as relações sociais em todos os níveis sociais e estabelecer um clima de convivência aceitável e pacífico.
  • Doutrina de Policiamento Ostensivo

    52 págs.

  • INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

    33 págs.

  • Trabalho em Equipe

    16 págs.

3O Sistema Municipal de Trânsito - SMT

O sistema de trânsito ocupa um papel de destaque sob o aspecto social e econômico, na medida em que envolve, no dia-a-dia, praticamente todos os cidadãos e cidadãs deste país.
  • O Sistema Municipal de Trânsito

    20 págs.

4A Gestão do Trânsito Municipal

O trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, aos quais cabe adotar as medidas necessárias para assegurar esse direito.
  • A Gestão do Trânsito Municipal

    23 págs.

5Instrumentos Legais de Parcerias

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
  • Instrumentos Legais de Parcerias

    22 págs.

6Engenharia de Trânsito e Tráfego

Sinalização viária é o conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam.
  • Engenharia de Trânsito e Tráfego

    29 págs.

7Estatística e Segurança no Trânsito

É uma ferramenta para atender as solicitações dos diversos setores do órgão Imprensa, Educação, Planejamento, etc. , elaborando relatórios estatísticos, dentre tabelas, gráficos, e demais atividades pertinentes..
  • Estatística e Segurança no Trânsito

    23 págs.

8Como Instituir o STPP no Âmbito Municipal

As necessidades de transportes públicos da população serão asseguradas e atendidas através do STPP - Municipal, caracterizado como um serviço público de caráter essencial.
  • Como Instituir o STPP no Âmbito Municipal

    20 págs.

9Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros

Inclui-se no âmbito jurisdicional da presente Lei Municipal, todos os modos urbanos de transporte público de passageiros, que poderão serem implantados no Sistema Municipal.
  • Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros

    32 págs.

10Encargos e Infrações do STPP

As empresas concessionárias, os permissionários e os autorizatários do STPP serão remunerados, integralmente pela receita auferida pela cobrança de tarifas, de acordo com os serviços, efetivamente realizados para o Sistema Municipal de Transportes.
  • Encargos e Infrações

    26 págs.

11Minuta de Projeto de Lei de Criação da Guarda Civil Municipal

Modelo exitoso de Minuta de Projeto de Lei de criação da Guarda Civil Municipal com o seu respectivo PCCV.
  • Minuta de Projeto de Lei de Criação da Guarda Civil Municipal

    22 págs.

12Minuta de Projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública

Modelo exitoso de minuta de Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
  • Minuta de Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública

    8 págs.

13Minuta de Decreto - Ouvidoria

Modelo exitoso de minuta de Decreto - Ouvidoria de GCM.
  • Minuta de Decreto - Ouvidoria

    4 págs.

14Minuta de Decreto - Corregedoria

Modelo de minuta de Decreto - Corregedoria da GCM.
  • Minuta de Decreto - Corregedoria

    4 págs.

15Minuta de Decreto - GGIM

Modelo exitoso de minuta de Decreto - GGIM no âmbito municipal.
  • Minuta de Decreto ? GGIM

    4 págs.

16Minuta de Projeto de Lei de Criação do SISMUP

Modelo exitoso de minuta de Projeto de Lei de Criação do SISMUP no âmbito municipal.
  • Sistema Municipal de Segurança Pública

    6 págs.

17Minuta de Convênio Trânsito

TERMO DE CONVÊNIO Convênio que entre si celebram o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, e a Guarda Municipal - GM, objetivando disciplinar a participação da Guarda Municipal de Pitimbu na fiscalização do trânsito, conforme disposição das competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
  • Minuta de Convênio Trânsito

    11 págs.

  • Convênio de reciprocidade com o DER-PB

    7 págs.

18Sistema Único de Segurança Pública

Apresentação do Sistema Único de Segurança Pública SUSP
  • Apresentação do Sistema Único de Segurança Pública SUSP

    3 págs.

19Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030
  • Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030

    78 págs.

20 Proteção Contra Golpes

Proteção Contra Golpes
  • cartilha prevenção a golpes virtuais e presenciais

    66 págs.

  • proteja-se de golpes com esses

    23 págs.

  • Alerta celular

    1 pág.

  • Dicas de segurança

    1 pág.

21Legislação Complementar ao Exercício Funcional

Legislação Complementar ao Exercício Funcional
  • Estatuto Geral das Guardas Municipais

    6 págs.

  • Estatuto do Idoso

    89 págs.

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência

    69 págs.

  • Estatuto da Criança e do Adolescente

    118 págs.

  • Lei Maria da Penha

    60 págs.

22Diagnóstico da Violência Municipal

Diagnóstico da Violência Municipal
  • Diagnóstico da Violência

    15 págs.

23Ética e Cidadania

Ética e Cidadania
  • Ética e Cidadania

    126 págs.

24Técnicas de Redação

Técnicas de Redação
  • Técnicas de Redação

    275 págs.

25Direito Criminal

Direito Criminal
  • Direito Criminal

    62 págs.

  • Lei Maria da Penha - 0

    2 págs.

  • Lei Maria da Penha - 1

    40 págs.

  • Lei Maria da Penha - 2

    12 págs.

  • Lei Maria da Penha - 3

    32 págs.

26Direito Administrativo

Direito Administrativo
  • Direito Administrativo

    248 págs.

27Direito Ambiental

Direito Ambiental
  • Direito Ambiental

28Legislação de Transito

Legislação de Transito
  • Legislação de Trânsito Aplicada

    322 págs.

  • Operação e Fiscalização de Trânsito

    198 págs.

  • Crimes de Trânsito

    100 págs.

Professores(as)

Portal da Gestão Pública

Portal da Gestão Pública

Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

Acesso por 4 anos

Até 1 mês de suporte

Estude quando e onde quiser

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam
5.0

11 avaliações

O curso passa de forma bem completa , o proposto pelo curso!

Leandro Marquez de Azevedo

óptimo curso, recomendo.

Erivan de Souza Modesto

O CURSO É MUITO BOM. MAS, SERIA MELHOR SE O CONTEUDO ESTUDADO FOSSE TAMBÉM NA VER~SAO IMPRESSA.

Francisco das Chagas da Silva

Bom curso bem elaborado

NERIVALDO SILVA ANDRADE

Matheus Junior de Souza

Muito importante os conteúdos propostos, o acesso as leis, diretrizes e bases que devem nortear as ações e atuação das GCM em todo Brasil, trazendo uma excelente capacitação como agentes na segurança pública

Alex Andrade Pereira

Parabéns Equipe Plataforma!

Portal da Gestão Pública

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Muito excelente o curso.

PAULO JUNIOR SILVA SOUZA

Excelente

LUCIANA RIBEIRO VIAL GIURIZATTO

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  • 6 cursos inclusos
  • Acesso imediato e válido por 1 ano
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  • 180 horas de carga horária
  • 11 alunos
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  • 28 módulos de conteúdo
  • Última atualização 03/08/2024
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