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Curso de Formação Profissional e Tecnológica Curso Livre de Aperfeiçoamento Profissional Curso de Educação de Jovens e Adultos Cursos Técnicos Curso Superior de Tecnólogo Pós Graduação Formação Pedagógica

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Tecnólogo em Segurança Pública

Graduação de nível superior, com formação prática e aplicada, voltada à atuação em órgãos de segurança, instituições públicas, gestão de política de prevenção.

Curso Superior de Tecnólogo

1660 horas de carga horária
144 aulas
13 módulos
Última atualização 01/03/2026

12x R$ 203,10

era R$ 2.200,00 R$ 1.930,00 à vista /bienal

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4 anos

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.

Sobre o Curso

Curso Superior Tecnólogo em Segurança Pública

Objetivo principal

Formar profissionais capacitados para atuar de forma estratégica, técnica e operacional na área de segurança pública, prevenção da violência, gestão de riscos e políticas de proteção social.

Sobre o Curso Superior Tecnólogo em Segurança Pública (EaD)

O Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública é uma graduação de nível superior, com formação prática e aplicada, voltada à atuação em órgãos de segurança, instituições públicas, gestão de políticas de prevenção e controle da criminalidade.

• É um curso de tecnólogo — diferente de bacharelado ou licenciatura — com duração menor e foco direto na atuação profissional.
• Pode ser ofertado na modalidade a distância (EaD), com estudos realizados majoritariamente em plataforma online.

Base legal e regulamentação pelo MEC

✔ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996

Estabelece as diretrizes para o ensino superior no Brasil, incluindo os cursos de graduação tecnológica.

✔ Decreto nº 9.235/2017

Regulamenta a organização, supervisão e avaliação das instituições e cursos superiores, inclusive na modalidade EaD.

✔ Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST)

Documento normativo do MEC que reconhece oficialmente o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, definindo carga horária mínima, perfil profissional e competências.

Validade legal do curso

Para ter validade nacional, o curso deve:

Ser ofertado por instituição credenciada pelo MEC;
Estar autorizado para funcionamento na modalidade EaD;
Ter reconhecimento publicado no Diário Oficial da União.

O diploma somente possui validade nacional quando o curso estiver devidamente reconhecido.

Carga horária e duração mínima

Conforme o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia:

• Carga horária mínima: 1.600 horas
• Duração média: 2 a 2,5 anos (4 a 5 semestres), conforme o projeto pedagógico da instituição

O que o curso prepara o estudante para fazer?

O Tecnólogo em Segurança Pública é preparado para:

✔ Planejar e executar políticas públicas de segurança;
✔ Atuar na gestão de instituições de segurança;
✔ Desenvolver estratégias de prevenção à violência;
✔ Gerenciar riscos, crises e situações emergenciais;
✔ Aplicar legislação penal, processual e administrativa no contexto da segurança;
✔ Elaborar projetos de proteção social e segurança comunitária.

Disciplinas comuns na matriz curricular

(As grades podem variar conforme a instituição)

Fundamentos da Segurança Pública
Políticas Públicas e Direitos Humanos
Criminologia
Direito Penal e Processual Penal
Gestão de Crises e Mediação de Conflitos
Inteligência e Análise Criminal
Gestão Estratégica em Segurança
Ética e Responsabilidade Profissional

Requisitos para ingresso

Para ingressar no curso, normalmente exige-se:

• Certificado de conclusão do Ensino Médio reconhecido pelo MEC;
• Aprovação em processo seletivo (vestibular, ENEM ou equivalente).

Modalidade EaD

Na modalidade à distância:

Aulas, atividades e avaliações são realizadas em ambiente virtual de aprendizagem;
Podem ocorrer avaliações presenciais em polos, conforme regulamentação;
A plataforma fica disponível conforme o calendário acadêmico institucional.

Validade do diploma e oportunidades

Quando autorizado e reconhecido pelo MEC, o diploma:

✔ Possui validade nacional;
✔ Permite participação em concursos públicos que exijam nível superior (conforme edital);
✔ Possibilita continuidade dos estudos em pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.

Polo EaD – Portal da Gestão Pública

O Polo EaD do Portal da Gestão Pública, em parceria com o Grupo LA Educação, amplia o acesso à formação superior na área de Segurança Pública, fortalecendo a qualificação de servidores, gestores, agentes públicos e profissionais da área.

A iniciativa representa avanço na democratização do ensino, oferecendo formação moderna, flexível e alinhada às exigências do setor público contemporâneo.

Sobre o Grupo LA Educação

O Grupo LA Educação atua como um ecossistema educacional brasileiro, conectando instituições de ensino superior, escolas técnicas e polos educacionais em todo o país. Com forte atuação no ensino a distância, oferece suporte acadêmico, estrutura tecnológica e modelo estratégico de expansão educacional.

Modalidades ofertadas pelo Polo EaD

O Polo EaD do Portal da Gestão Pública oferece:

EJA (Educação de Jovens e Adultos)
Cursos Técnicos
Tecnólogos
Graduações (Superior Sequencial)
Pós-Graduações (Especializações)

Essa estrutura permite progressão acadêmica contínua, da educação básica à especialização.

Compromisso com a excelência

Com metodologia flexível, ambiente virtual intuitivo, corpo docente qualificado e certificação reconhecida pelo MEC, o Polo reafirma seu compromisso com:

✔ Qualificação profissional
✔ Valorização da carreira pública
✔ Gestão eficiente e orientada a resultados
✔ Transformação social por meio da educação

A educação protege.
O conhecimento fortalece.
E a Segurança Pública começa com formação de qualidade.

Conteúdo

1Ética e Cidadania

Ética e Cidadania

Apresentação do Curso
8 págs.
Introdução aos Direitos Humanos
12 págs.
Noções de Direitos Humanos
11 págs.
Apresentação do Curso de Etica
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Ética e Cidadania
126 págs.
Direito Constitucional
80 págs.
Apresentação de Vídeos - 1
04:07
Apresentação de Vídeos - 2
03:09
Apresentação de Vídeos - 3
27:32
Exercícios Resolvidos
2 págs.
Avaliação da Aprendizagem
5 págs.

2Língua Portuguesa e Técnicas de Redação

Técnicas de Redação

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Noções de Gramática
256 págs.
Técnicas de Redação
275 págs.
Apresentação de Vídeos - 1
12:20
Apresentação de Vídeos - 2
17:29
Apresentação de Vídeos - 3
19:24
Apresentação de Vídeos - 4
11:25
Apresentação de Vídeos - 5
24:23
Exercícios Resolvidos
3 págs.
Avaliação da Aprendizagem
8 págs.

3Direito Constitucional

Direito Constitucional

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Introdução ao direito constitucional
80 págs.
Direito Constitucional
101 págs.
As Competencias Municipais
22 págs.
Apresentação de Vídeos - 1
58:55
Apresentação de Vídeos - 2
01:28:46
Apresentação de Vídeo - 3
23:05
Exercícios Resolvidos
2 págs.
Avaliação da Aprendizagem
4 págs.

4Direito Criminal

Direito Criminal

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Direito Criminal
62 págs.
Lei Maria da Penha
2 págs.
Lei Maria da Penha-2
40 págs.
Lei Maria da Penha - 3
21 págs.
Lei Maria da Penha - 4
12 págs.
Lei Maria da Penha - 5
32 págs.
Apresentação de Vídeos - 1
01:59:55
Apresentação de Vídeos - 2
01:48:37
Exercícios Resolvidos
2 págs.
Avaliação da Aprendizagem
5 págs.

5Direito Administrativo

Direito Administrativo

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Direito Administrativo-1
10 págs.
Direito Administrativo-2
Direito Administrativo-3
Direito Administrativo-4
Direito Administrativo - 5
248 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
01:02:37
Apresentação de Vídeo - 2
53:43
Exercícios Resolvidos
2 págs.
Avaliação da Aprendizagem
6 págs.

6Direito Ambiental

Direito Ambiental

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
A Gestão Ambiental
Introdução ao Direito Ambiental
3 págs.
Legislação Ambiental Básica
327 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
09:43
Apresentação de Vídeo - 2
00:00
Apresentação de Vídeo - 3
07:47
Apresentação de Vídeo - 4
03:11
Exercícios Resolvidos
3 págs.
Avaliação da Aprendizagem
4 págs.

7Legislação de Trânsito Aplicada

Legislação de Trânsito Aplicada

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Legislação de Trânsito Aplicada
322 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
37:20
Apresentação de Vídeo - 2
22:38
Exercícios Resolvidos
3 págs.
Avaliação da Aprendizagem
7 págs.

8Operação e Fiscalização de Trânsito

Operação e Fiscalização de Trânsito

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Operação e Fiscalização de Trânsito
100 págs.
Manual de Fiscalização
198 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
01:19:53
Apresentação de Vídeo - 2
01:01:10
Exercícios Resolvidos
3 págs.
Avaliação da Aprendizagem
9 págs.

9Doutrina e Inteligência de Policiamento Ostensivo

Doutrina e Inteligência de Policiamento Ostensivo

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Doutrina e Inteligência de Policiamento Ostensivo
33 págs.
DPO-1
30 págs.
DPO-2
16 págs.
Apresentação de Vídeo – 1
15:37
Apresentação de Vídeo – 2
29:52
Apresentação de Vídeo – 3
01:33:28
Exercícios Resolvidos
2 págs.
Avaliação da Aprendizagem
4 págs.

10Uso Legal e Progressivo da Força

Uso Legal e Progressivo da Força

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
USO PROGRESSIVO DA FORÇA - 1
23 págs.
USO PROGRESSIVO DA FORÇA - 2
25 págs.
USO PROGRESSIVO DA FORÇA - 3
27 págs.
USO PROGRESSIVO DA FORÇA - 4
20 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
28:00
Apresentação de Vídeo - 2
23:21
Apresentação de Vídeo - 3
26:25
Apresentação de Vídeo - 4
12:10
Apresentação de Vídeo - 5
14:34
Apresentação de Vídeo - 6
17:09
Exercícios Resolvidos
Avaliação da Aprendizagem
4 págs.

11Noções de Primeiros Socorros

As Noções de Primeiros Socorros

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Noções de Primeiros Socorros - Introdução
8 págs.
Primeiros Socorros nos Acidentes de Trânsito
9 págs.
Manual de Primeiros Socorros
207 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
24:41
Apresentação de Vídeo - 2
14:04
Apresentação de Vídeo - 3
11:11
Apresentação de Vídeo - 4
08:53
Apresentação de Vídeo - 5
06:13
Exercícios Resolvidos
Avaliação da Aprendizagem
4 págs.

12Manual de Normas Operacionais da GCM

Manual de Normas Operacionais da GCM

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Manual de Normas Operacionais da GCM
101 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
04:34
Apresentação de Vídeo - 2
22:41
Apresentação de Vídeo - 3
56:56
Exercícios Resolvidos
3 págs.
Avaliação da Aprendizagem
4 págs.

13Policiamento Comunitário

Policiamento Comunitário

Apresentação do Curso
10 págs.
Trilha Pedagógica
9 págs.
Noções Sobre o Policiamento Comunitário
10 págs.
Doutrina de Policiamento Ostensivo
Doutrina de Policiamento e Inteligência Policial
Trabalhando Operacional em Equipe
Ronda Escolar
14 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
01:48
Apresentação de Vídeo - 2
07:31
Apresentação de Vídeo - 3
03:07
Apresentação de Vídeo - 4
19:26
Patrulha Maria da Penha
4 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
06:33
Apresentação de Vídeo - 2
02:29
Apresentação de Vídeo - 3
04:49
Apresentação de Vídeo - 4
13:01
Exercícios Resolvidos
4 págs.
Avaliação da Aprendizagem
4 págs.

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Professores(as)

Portal da Gestão Pública

Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

Valdir Batista Filgueira Filho

Sou especialista em Segurança Pública, Guarda Municipal e agente de trânsito há 19 anos. Vigilante, brigadista e bombeiro civil, instrutor em segurança e trânsito.

FAQ

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC? Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

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Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE

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Íntegra do Contrato de Prestação de Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA. As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo. CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados. Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso. CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA. §1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha. §2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma. §3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação. CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso. §1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de: • atendimento via plataforma educacional; • e-mail institucional; • fóruns de discussão; • ou outros meios definidos pela CONTRATADA. §2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente. CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem; II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso; III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso; IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso. CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Constituem obrigações do CONTRATANTE: I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula; II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais; III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros; IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso. CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que: I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso; II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA; III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA. CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais. Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA. CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA. Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição. CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno. II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional. III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente. CLÁUSULA 10 – DO FORO Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.

Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?

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A trilha pedagógica dos Cursos EaD online do Portal da Gestão Pública é um caminho estruturado que guia o estudante ao longo de sua jornada de aprendizagem, combinando conteúdos, atividades, avaliações e momentos interativos de forma progressiva e coerente com os objetivos da aprendizagem. A seguir apresentamos o nosso modelo de trilha pedagógica, que adaptamos conforme o tema do curso, o público-alvo e a carga horária. O objetivo da trilha é conduzir o aluno do nível iniciante ao domínio dos conteúdos, promovendo a aprendizagem ativa, com autonomia e engajamento. 1. Boas-vindas e Ambientação Objetivo: Introduzir o aluno à plataforma, metodologia e proposta do Curso. Conteúdos e Atividades: • Vídeo de boas-vindas • Tutorial de uso da plataforma • Fórum de apresentação • Leitura do plano de curso 2. Módulos Temáticos Progressivos O conteúdo é divido em módulos, cada um com seu próprio objetivo de aprendizagem. E cada módulo segue uma sequência didática: 🔹 Estrutura desenvolvida para cada módulo: 1. Abertura o Vídeo introdutório o Objetivos do módulo 2. Exploração o Leitura de textos-base (PDF, artigos, e-books) o Vídeos explicativos, curtos e dinâmicos 3. Interação e Reflexão o Fóruns temáticos o Estudo de caso ou situações-problema 4. Prática o Exercícios aplicados (questionários, simulados) o Atividades práticas (projetos, atividades no ambiente do aluno) 5. Avaliação o Avaliação diagnóstica o Autoavaliação com feedback 💬 3. Momentos Interativos • Aulas ao vivo (webinars, lives) • Plantões de dúvidas • Grupos de estudo em fóruns e redes sociais (WhatsApp) 🧠 4. Avaliação Final e Encerramento Objetivo: Consolidar os conhecimentos e verificar os resultados. Elementos: • Projeto final: artigo, estudo de caso e TCC • Prova objetiva de múltiplas escolhas • Avaliação da aprendizagem • Certificação e Histórico Escolar 🏁 5. Feedback e Pós-Curso • Enquete de satisfação • Espaço para depoimentos • Sugestões de cursos complementares

Sobre o Polo EaD - Portal da Gestão Pública

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O Portal da Gestão Pública anuncia a implantação oficial de seu Polo de Educação a Distância (EaD), fruto de parceria estratégica firmada com o Grupo LA Educação, instituição reconhecida nacionalmente por sua ampla rede de polos e programas educacionais credenciados pelo MEC. A iniciativa representa um avanço significativo na democratização do ensino, ampliando o acesso à formação educacional em diferentes níveis e fortalecendo a qualificação profissional, especialmente para servidores públicos, gestores, estudantes e profissionais que buscam crescimento acadêmico e valorização no mercado de trabalho. Sobre o Grupo LA Educação O Grupo LA Educação é um grupo educacional brasileiro que atua como um verdadeiro ecossistema de soluções acadêmicas, conectando instituições de ensino superior, escolas técnicas e polos educacionais em todo o país. Com atuação voltada à expansão do ensino a distância, o grupo se consolidou como referência na oferta de programas acessíveis, flexíveis e alinhados às demandas contemporâneas do mercado. Sua proposta vai além da simples oferta de cursos: trata-se de um modelo de parceria estratégica que fortalece polos educacionais por meio de suporte acadêmico, orientação comercial e estrutura tecnológica moderna. Com milhares de alunos atendidos e ampla presença nacional, o Grupo LA Educação tem como missão democratizar o acesso ao ensino e promover transformação social por meio da qualificação profissional. Educação que transforma trajetórias Dados apresentados pelo economista Naercio Menezes Filho indicam que profissionais com pós-graduação recebem, em média, R$ 11.539 - praticamente o dobro da remuneração daqueles que possuem apenas graduação (R$ 6.160). Esse dado reforça que investir em educação continuada é uma estratégia concreta de ascensão profissional, ampliação de oportunidades e estabilidade financeira. Modalidades ofertadas pelo Polo EaD O Polo EaD do Portal da Gestão Pública passa a oferecer formação educacional em múltiplos níveis, garantindo inclusão e progressão acadêmica contínua: • EJA (Educação de Jovens e Adultos) • Cursos Técnicos • Tecnólogos • Graduações (Superior Sequencial) • Pós-Graduações (Especializações) Essa estrutura permite que o estudante inicie sua trajetória educacional na educação básica, avance para a formação técnica ou superior e alcance a especialização, tudo por meio de uma metodologia moderna, acessível e 100% EaD. Compromisso com a excelência educacional Com metodologia flexível, plataforma digital intuitiva, corpo docente qualificado e certificação reconhecida pelo MEC, o Polo EaD do Portal da Gestão Pública reafirma seu compromisso com: • A qualificação técnica e profissional; • A democratização do acesso ao ensino; • A valorização da carreira pública e privada; • O fortalecimento da gestão eficiente e orientada a resultados. A implantação do Polo EaD não representa apenas a oferta de cursos, mas a construção de um ambiente permanente de formação, evolução e transformação social. A educação abre portas. A especialização amplia horizontes. E o Portal da Gestão Pública consolida-se como agente ativo na construção de novas oportunidades.

Acesso por 4 anos

Até 2 anos de suporte

Estude quando e onde quiser

12x R$ 203,10

era R$ 2.200,00 R$ 1.930,00 à vista /bienal

DESCONTO DE 12.27%

1660 horas de carga horária
144 aulas
13 módulos
Última atualização 01/03/2026

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Adicionar cupom de desconto?

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE

Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados.

Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso.

CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO

O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA.

§1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.

§2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma.

§3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação.

CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO

A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso.

§1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de:

atendimento via plataforma educacional;
e-mail institucional;
fóruns de discussão;
ou outros meios definidos pela CONTRATADA.

§2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA:

I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem;

II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso;

III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso;

IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula;

II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais;

III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros;

IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso.

CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO

O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que:

I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso;

II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA;

III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA.

CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais.

Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA.

CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO

O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA.

Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno.

II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional.

III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente.

CLÁUSULA 10 – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.

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