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Curso de Formação Para Membros da JARI

Curso de Formação Para Membros da JARI

Capacitar profissionais para trabalhar na Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, conforme estabelece nosso Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Curso de Formação Profissional e Tecnológica
  • 100 horas de carga horária
  • 144 aulas
  • 13 módulos de conteúdo
  • Última atualização 13/04/2025

12x R$ 42,09

era R$ 500,00 R$ 400,00 à vista

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Sobre o Curso

Curso de Formação Para Membros da JARI

Capacitar os profissionais dos Órgãos Executivos de Trânsito e Rodoviários de Transportes dos entes federativos, principalmente os municipais e aos membros indicados e nomeados para trabalhar na JARI-Junta Administrativa de Recursos de Infrações, embasamentos jurídicos e conhecimentos específicos, que possibilitem uma visão global do trabalho e da prática do julgamento dos recursos de multas interpostas junto a JARI. 

O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu, que é obrigatória a existência de pelo menos uma JARI junto a cada Órgão Executivo de Trânsito, integrado ao Sistema Nacional de Trânsito–SNT, incluindo neste rol os federais, os estaduais e os municipais. 

No referido Curso de Formação serão abordados, entre outros, os seguintes Módulos: Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de trânsito, as competências dos órgãos executivos, a JARI, sua estruturação, competências, deveres, responsabilidades, ciclo da fiscalização, conceitos fundamentais: autoridade, agente, autuação, notificação, penalidades, multa, recurso, julgamento em primeira e segunda instância e CETRAN do Estado. 

Carga Horária: de 100 até 400 horas/aula.


Início Imediato!


O curso desenvolverá no aluno a capacidade de: 

  • Conhecer as características do Código de Trânsito Brasileiro.
  • Entender as funções e princípios do Sistema Nacional de Trânsito.
  • Aprofundar seus conhecimentos sobre as competências dos Órgãos Executivos de Trânsito e Rodoviários.
  • Conhecer a JARI, sua estruturação, suas competências, direito e deveres, bem como as responsabilidades.
  • Conhecer a rotina da autuação, notificação, penalidades, multa, recurso interposto, julgamento em primeira e segunda instância e CETRAN do Estado.
  • Participar de concurso público e processo seletivo para área de trânsito e transportes públicos de passageiros com um bom embasamento teórico.
  • Elaborar Atas, Relatórios e Editais.
  • Capacitar o profissional de trânsito e transportes públicos de passageiros para Cargos de Direção.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I (Gestão do Trânsito Municipal);

Módulo II (Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito);

Módulo III (Legislação de Trânsito Aplicada);

Modulo IV (Língua Portuguesa);

Modulo V (Operação e Fiscalização de Trânsito); e,

Modulo VI (Gestão do Sistema Municipal de Transportes Públicos), constituído de:

  • Instrumentos Legais de Parcerias
  • Como Instituir o STPP no Âmbito Municipal
  • Modulo VII (Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros)
  • Modulo VIII (Encargos e Infrações)
  • Modulo IX (Regulamentação do Sistema Municipal de Transportes Públicos de Passageiros)
  • Modulo X (Técnicas de Redação)
  • Modulo XI (Legislação de Trânsito Atualizada)
  • Modulo XII (Praticando a JARI)
  • Modulo XIII (Crimes de Trânsito)

    INFORMAÇÕES ADICIONAIS



    Carga Horária:

    O padrão deste curso é de 100 horas/aula, você pode aumentar até 400 horas/aula realizando um trabalho extra. Mais informações veja na página.

    Sobre a Carga Horária dos nossos Cursos de Formação Profissional:
    I – Todos os Cursos possuem uma carga horária mínima que variam em função do Curso; e,
    II - Você pode ampliar a Carga Horária do Curso que concluiu, realizando um Trabalho de Conclusão de Curso–TCC, que constará do Certificado de Conclusão.

    Objetivo:

    Proporcionar aos profissionais de trânsito e transportes públicos de passageiros o preparo adequado para atuar nas áreas de gestão, planejamento e técnicas operacionais no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Sempre dentro dos princípios da cidadania, dos Direitos Humanos e da cultura da paz.



    Sobre a Carga Horária Complementar:
    Os nossos Cursos de Formação Profissional e Tecnológica teem uma Carga Horária específica, conforme Ementa de cada Curso.
    A Plataforma tem ferramentas pedagógicas para ampliar a carga horária do Certificado realizando atividades extras curriculares, como por exemplo:
    Carga Horária Extra Versus Valores:
    • Carga Horária Padrão = Prova de Verdadeiro ou Falso. + R$ 0,00
    • Carga Horária Padrão + 20 Horas / Aula   = Prova + 02 Folhas de Trabalho + R$ 10,00
    • Carga Horária Padrão + 40 Horas / Aula   = Prova + 04 Folhas de Trabalho + R$ 20,00
    • Carga Horária Padrão + 60 Horas / Aula   = Prova + 06 Folhas de Trabalho + R$ 30,00
    • Carga Horária Padrão + 80 Horas / Aula   = Prova + 08 Folhas de Trabalho + R$ 40,00
    • Carga Horária Padrão + 100 Horas / Aula = Prova + 10 Folhas de Trabalho + R$ 50,00
    • Carga Horária Padrão + 120 Horas / Aula = Prova + 12 Folhas de Trabalho + R$ 60,00
    • Carga Horária Padrão + 140 Horas / Aula = Prova + 14 Folhas de Trabalho + R$ 70,00
    • Carga Horária Padrão + 160 Horas / Aula = Prova + 16 Folhas de Trabalho + R$ 80,00
    • Carga Horária Padrão + 180 Horas / Aula = Prova + 18 Folhas de Trabalho + R$ 90,00
    • Carga Horária Padrão + 200 Horas / Aula = Prova + 20 Folhas de Trabalho + R$ 100,00
    • Carga Horária Padrão + 220 Horas / Aula = Prova + 22 Folhas de Trabalho + R$ 110,00
    • Carga Horária Padrão + 240 Horas / Aula = Prova + 24 Folhas de Trabalho + R$ 120,00
    • Carga Horária Padrão + 260 Horas / Aula = Prova + 26 Folhas de Trabalho + R$ 130,00
    • Carga Horária Padrão + 280 Horas / Aula = Prova + 28 Folhas de Trabalho + R$ 140,00
    • Carga Horária Padrão + 300 Horas / Aula = Prova + 30 Folhas de Trabalho + R$ 150,00
    • O referido Curso se destina aos profissionais dos Órgãos Municipais de Trânsito e Transportes, dentre Agentes, Inspetores, Supervisores, Coordenadores, membros da JARI e Comandantes, que objetiva a prática do conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico dos entes federados, no que concerne disciplinar as relações institucionais em todos os níveis sociais e estabelecer um clima de convivência aceitável, harmoniosa e pacífica.
    • A Certificação dos Cursos Livres
    • O certificado é válido para contar como horas extra-curriculares em Curso de nível Superior?
    • Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extra-curriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. 
      O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. 
      Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.
        
      Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?
      Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo
      A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). 
      O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas, e são válidos para:
      - Provas de Títulos de Concurso Público e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
      - Horas Extracurriculares na Faculdade.
      - Carga Horária para Estágio.
      - Titulação para Professores no PCCR do Magistério.
      - Progressão Funcional no PCCR do Servidor Público.
      - Acrescentar valor ao Currículo, ampliando conhecimento para concorrer as melhores vagas no mercado de trabalho.  
      Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto..

Público alvo

A capacitar os profissionais dos Órgãos Executivos de Trânsito e Rodoviários de Transpores Públicos de Passageiros, dentre eles: Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes, Membros indicados e nomeados para compor a JARI, bem como  o pessoal de apoio e secretária.  

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de: 

  • Conhecer as características do Código de Trânsito Brasileiro.
  • Entender as funções e princípios do Sistema Nacional de Trânsito.
  • Aprofundar seus conhecimentos sobre as competências dos Órgãos Executivos de Trânsito e Rodoviários.
  • Conhecer a JARI, sua estruturação, suas competências, direito e deveres, bem como as responsabilidades.
  • Conhecer a rotina da autuação, notificação, penalidades, multa, recurso interposto, julgamento em primeira e segunda instâncias e CETRAN do Estado.
  • Participar de concurso público e processo seletivo para área de trânsito e transportes públicos de passageiros com um bom embasamento teórico.
  • Elaborar Atas, Relatórios e Editais.
  • Capacitar o profissional de trânsito e transportes públicos de passageiros para Cargos de Direção.


A Certificação dos Cursos Livres


O certificado é válido para contar como horas extra-curriculares em Curso de nível Superior?

Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extra-curriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. 

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. 

Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo

A Constituição Federal em seu Artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
 
São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional  ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999–MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). 

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

4 anos

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.

Conteúdo

1A Gestão do Trânsito Municipal

A Gestão do Trânsito Municipal
  • Noções de Legislação de Trânsito no âmbito Municipal

    41 págs.

  • Os Ciclomotores

    43 págs.

  • Os Quadriciclos

    20 págs.

  • A Municipalização do Trânsito - Parte 1

    20 págs.

  • A Municipalização do Trânsito - Parte 2

    23 págs.

  • A Municipalização do Trânsito - Parte 3

    20 págs.

  • A Municipalização do Trânsito - Parte 4

    29 págs.

  • A Municipalização do Trânsito - Parte 5

    23 págs.

  • Apresentação de Vídeo - 1

    00:00

  • Apresentação de Vídeo - 2

    29:31

  • Apresentação de Vídeo - 3

    25:29

  • Apresentação de Vídeo - 4

    48:34

  • Exercícios Resolvidos

    6 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    7 págs.

2Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito

Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito
  • Sinalização Vertical

    43 págs.

  • Sinalização Horizontal

    29 págs.

  • Lombadas Físicas

    65 págs.

  • Sinalização Semafórica Viária

    43 págs.

  • Resolução nº 160 - CONTRAN

    10 págs.

  • Comentário Sobre o Art. 208 a respeito da Sinalização Semafórica

    4 págs.

  • Exemplos de Sinalizações

    3 págs.

  • Projetos Semafóricos

    28 págs.

  • MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    18 págs.

  • Sistema Viário Municipal

    9 págs.

  • Apresentação de Vídeo - 1

    15:36

  • Apresentação de Vídeo - 2

    21:43

  • Apresentação de Vídeo - 3

    26:18

  • Apresentação de Vídeo - 4

    05:01

  • Apresentação de Vídeo - 5

    04:46

  • Exercícios Resolvidos

    6 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    8 págs.

3Legislação de Trânsito Aplicada

Legislação de Trânsito Aplicada
  • Integração ao Sistema Nacional de Trânsito

    48 págs.

  • As Competências Municipais de Trânsito

    170 págs.

  • Legislação de Trânsito Aplicada - Novo MBFT

  • Apresentação de Vídeo - 1

    26:53

  • Apresentação de Vídeo - 2

    36:50

  • Apresentação de Vídeo - 3

    44:00

  • Apresentação de Vídeo - 4

    01:01:10

  • Exercícios Resolvidos

    3 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    7 págs.

4Língua Portuguesa

Língua Portuguesa
  • Língua Portuguesa Atualizada

    256 págs.

  • Vídeo - 1

    01:05:19

  • Vídeo - 2

    54:14

  • Vídeo - 3

    28:25

  • Vídeo - 4

    31:26

  • Vídeo - 5

    24:23

  • Exercícios Resolvidos

    3 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    7 págs.

5Operação e Fiscalização de Trânsito

Operação e Fiscalização de Trânsito
  • Novo MBFT

  • Resolução CONTRAN nº 354/2022

    36 págs.

  • Portaria SENATRAN nº 423/24

    1 pág.

  • MULTAS DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS

    43 págs.

  • MFAT

    198 págs.

  • PORTARIA DENATRAN Nº 74/08

    10 págs.

  • Apresentação de Vídeo - 1

    01:19:53

  • Apresentação de Vídeo - 2

    01:01:10

  • Exercícios Resolvidos

    3 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    9 págs.

6Gestão do Sistema Municipal de Transportes Públicos

Gestão do Sistema Municipal de Transportes Públicos
  • STPP - 1

    20 págs.

  • STPP - 2

    32 págs.

  • STPP - 3

    24 págs.

  • RSTPP Municipal

    137 págs.

  • Minuta do Regimento Interno da JARI

    10 págs.

  • Decreto do Regimento Interno do CMT

    2 págs.

  • Decreto - STPP

    4 págs.

  • Decreto Regimento Interno da JARI

    2 págs.

  • Decreto Regimento Interno do Conselho Municipal de Transportes

    4 págs.

  • PORTARIA DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

    1 pág.

  • Portaria Alternativo

    1 pág.

  • Portaria Mototaxi

    1 pág.

  • Portaria Táxi

    1 pág.

  • Estatuto da Cooperativa dos Transportadores de Transportes Públicos

    18 págs.

  • Apresentação de Vídeo - 1

    10:41

  • Apresentação de Vídeo - 2

    42:59

  • Apresentação de Vídeo - 3

    10:47

  • Exercícios Resolvidos

    5 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    7 págs.

7Acidente de Trânsito

Os Acidentes de Trânsito e suas consequências
  • Os Acidentes de Trânsito e suas consequências em São Paulo

    68 págs.

  • A Física Aplicada nos Sinistros de Trânsito

    120 págs.

  • Apresentação de Vídeo - 1

    05:01

  • Apresentação de Vídeo - 2

    04:46

  • Exercícios Resolvidos

    4 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    4 págs.

8Textos Complementares

Textos Complementares
  • Texto - 1

    2 págs.

  • Texto - 2

    4 págs.

  • Texto - 2.1

    1 pág.

  • Texto - 3

    2 págs.

  • Texto - 4

    1 pág.

  • Texto - 5

    2 págs.

  • Texto - 6

    1 pág.

  • Texto - 7

    2 págs.

9Técnicas de Redação

CURSO DE TÉCNICAS DE REDAÇÃO
  • Técnicas de Redação

    275 págs.

  • Apresentação de Vídeo - 1

    12:20

  • Apresentação de Vídeo - 2

    17:29

  • Apresentação de Vídeo - 3

    19:24

  • Apresentação de Vídeo - 4

    11:25

  • Ofício

    8 págs.

  • Requerimento

    7 págs.

  • Ata - 1

    3 págs.

  • Ata - 2

    1 pág.

  • Ata-3

    1 pág.

  • Edital

    3 págs.

10JARI: Estrutura e Funcionamento

JARI: Estrutura e Funcionamento
  • JARI: Estrutura e Funcionamento

  • Resoluções do Contran sobre a JARI

    95 págs.

  • Texto Complementar sobre a JARI

    14 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    7 págs.

  • Apresentação de Vídeo - 1

    38:59

  • Apresentação de Vídeo - 2

    12:39

  • Apresentação de Vídeo - 3

    13:53

  • Apresentação de Vídeo - 4

    13:57

  • Apresentação de Vídeo - 5

    11:01

  • Apresentação de Vídeo - 6

    02:17

  • Exercícios Resolvidos

    6 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    7 págs.

11Praticando a JARI

Praticando a JARI
  • Junta Administrativa de Recursos de Infrações

    1 pág.

  • MODELO DE DEFESA PRÉVIA E RECURSOS

    2 págs.

  • Modelo de Ata - 1

    1 pág.

  • Modelo de Ata - 2

    1 pág.

  • Modelo de Ata - 3

    2 págs.

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MULTA POR ADVERTÊNCIA

    5 págs.

  • PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

    1 pág.

  • MINUTA DO REGIMENTO INTERNO DA JARI

    11 págs.

  • SÚMULA VINCULANTE - TRÂNSITO

    4 págs.

  • RELATÓRIO DE AUTUAÇÕES

    5 págs.

  • Exercícios Resolvidos

    6 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    7 págs.

12Legislação de Trânsito Atualizada

Legislação de Trânsito Atualizada
  • Legislação de Trânsito Atualizada

    180 págs.

  • Crimes de Trânsito Segundo o CTB

    120 págs.

  • Lei Federal nº 14.071 - Atualização CTB

    61 págs.

  • Lei Federal nº 14.599 - Alterações no CTB

    70 págs.

  • CTB Compilado

    145 págs.

  • Apresentação de Vídeo - 1

    26:53

  • Apresentação de Vídeo - 2

    36:50

  • Apresentação de Vídeo - 3

    44:00

  • Apresentação de Vídeo - 4

    01:01:10

  • Exercícios Resolvidos

    3 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    7 págs.

13Crimes de Trânsito

Os Crimes de Trânsito
  • Crimes de Trânsito

    120 págs.

  • Apresentação de Vídeo – 1

    30:50

  • Apresentação de Vídeo – 2

    22:08

  • Apresentação de Vídeo – 3

    44:24

  • Apresentação de Vídeo – 4

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  • Exercícios Resolvidos

    3 págs.

  • Avaliação da Aprendizagem

    4 págs.

Professores(as)

Portal da Gestão Pública

Portal da Gestão Pública

Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

Josiane Vicente dos Santos

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FAQ

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

expand_more
Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC? Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

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Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?

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A trilha pedagógica dos Cursos EaD online do Portal da Gestão Pública é um caminho estruturado que guia o estudante ao longo de sua jornada de aprendizagem, combinando conteúdos, atividades, avaliações e momentos interativos de forma progressiva e coerente com os objetivos da aprendizagem. A seguir apresentamos o nosso modelo de trilha pedagógica, que adaptamos conforme o tema do curso, o público-alvo e a carga horária. O objetivo da trilha é conduzir o aluno do nível iniciante ao domínio dos conteúdos, promovendo a aprendizagem ativa, com autonomia e engajamento. 1. Boas-vindas e Ambientação Objetivo: Introduzir o aluno à plataforma, metodologia e proposta do Curso. Conteúdos e Atividades: • Vídeo de boas-vindas • Tutorial de uso da plataforma • Fórum de apresentação • Leitura do plano de curso 2. Módulos Temáticos Progressivos O conteúdo é divido em módulos, cada um com seu próprio objetivo de aprendizagem. E cada módulo segue uma sequência didática: 🔹 Estrutura desenvolvida para cada módulo: 1. Abertura o Vídeo introdutório o Objetivos do módulo 2. Exploração o Leitura de textos-base (PDF, artigos, e-books) o Vídeos explicativos, curtos e dinâmicos 3. Interação e Reflexão o Fóruns temáticos o Estudo de caso ou situações-problema 4. Prática o Exercícios aplicados (questionários, simulados) o Atividades práticas (projetos, atividades no ambiente do aluno) 5. Avaliação o Avaliação diagnóstica o Autoavaliação com feedback 💬 3. Momentos Interativos • Aulas ao vivo (webinars, lives) • Plantões de dúvidas • Grupos de estudo em fóruns e redes sociais (WhatsApp) 🧠 4. Avaliação Final e Encerramento Objetivo: Consolidar os conhecimentos e verificar os resultados. Elementos: • Projeto final: artigo, estudo de caso e TCC • Prova objetiva de múltiplas escolhas • Avaliação da aprendizagem • Certificação e Histórico Escolar 🏁 5. Feedback e Pós-Curso • Enquete de satisfação • Espaço para depoimentos • Sugestões de cursos complementares

Acesso por 4 anos

Até 6 meses de suporte

Estude quando e onde quiser

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

Wanderlei Ferreira Vaz Cardoso

Portal da Gestão Pública

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INFORMAÇÕES ESCLARECEDORAS

FERNANDA MAKXIMOVITZ TOGNON

estou gostando até de mais, sou um apaixonado pelo Trânsito e pelo CTB tó amando.

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  • Última atualização 13/04/2025
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