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Curso de Formação Profissional e Tecnológica Curso Livre de Aperfeiçoamento Profissional

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Curso de Gestão do Sistema Municipal de Transportes Públicos

Neste Curso você prende a operar o Sistema de Transportes Públicos e desenvolver projetos para a implantação de sua gestão plena com segurança e eficiência.

Curso de Formação Profissional e Tecnológica

50 horas de carga horária
30 aulas
10 módulos de conteúdo
Última atualização 14/04/2025

12x R$ 6,10

era R$ 70,00 R$ 58,00 à vista

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Sobre o Curso

Curso de Gestão do Sistema Municipal de Transportes Públicos

O Sistema de Transportes Público de Passageiros - STPP compreende todas as modalidades utilizadas no atendimento dos deslocamentos públicos, no âmbito do Município, existentes ou que venham a ser implementados, realizados através do transporte por veículos de tração mecânica do tipo ônibus, micro-ônibus; por veículos de menor porte, ou por qualquer outro veículo de aluguel e de fretamento, bem como pelos respectivos Terminais e Pátios de Estacionamento.

A implantação do Sistema de Transportes Público de Passageiros no âmbito Municipal, passa pela criação dos Órgãos de defesa dos usuários e permissionários:

1. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; e,

2. Conselho Municipal de Transportes Públicos - CMT.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Conhecer a legislação Municipal de transportes públicos.
Entender as funções e competências dos Sistemas de Transportes Públicos de Passageiros – STPP.
Aprofundar seus conhecimentos em gestão de transportes públicos e mobilidade urbana.
Participar como operador e multiplicador na área de transportes públicos de passageiros.
Conhecer a realidade de uma cidade com seu Sistema de Transportes Públicos de Passageiros em pleno funcionamento.

Público alvo

Curso de Gestão do Sistema Municipal de Transportes Públicos

Aprenda a operar o sistema de transportes públicos de passageiros e desenvolver projetos para a implantação da gestão plena dos transportes públicos no âmbito municipal.

Carga Horária: de 50 até 200 horas / aula. Início Imediato.

Matricule-se já

Este curso apresentará as principais funções e competências desenvolvidas pelos profissionais de planejamento e gestão do Sistema Municipal de Transportes Públicos de Passageiros. É uma área de trabalho importante, porque atende a mobilidade das pessoas que usam o transporte público de passageiros para seus deslocamentos, e deve se expandir no Brasil, pelas exigências do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, recentemente instituído pelo Governo Federal.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

Conhecer a legislação Municipal de transportes públicos.
Entender as funções e competências dos Sistemas de Transportes Públicos de Passageiros – STPP.
Aprofundar seus conhecimentos em gestão de transportes públicos e mobilidade urbana.
Participar como operador e multiplicador na área de transportes públicos de passageiros.
Conhecer a realidade de uma cidade com seu Sistema de Transportes Públicos de Passageiros em pleno funcionamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Como Instituir o STPP no Âmbito Municipal
Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros
Encargos e Infrações
Regulamentação do STPP
Regulamentação da JARI – Regimento Interno
Regulamentação do Conselho Municipal de Transportes – Regimento Interno
Como Constituir uma Cooperativa de Transportadores
Portarias para os permissionários do STPP

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Carga Horária	O padrão deste Curso é de 50 horas/aula, você pode aumentar até 200 horas/aula realizando um trabalho extra. Mais informações veja na página. Sobre a Carga Horária dos nossos Cursos de Formação Profissional: I – Todos os Cursos possuem uma carga horária mínima que variam em função do Curso. II - Você pode ampliar a Carga Horária do Curso que concluiu, realizando um Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, que constará do Certificado.
Objetivo
Proporcionar ao aluno uma formação básica para o desenvolvimento das atividades profissionais de planejamento e gestão do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros no âmbito municipal.

4 anos

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.

Conteúdo

1COMO INSTITUIR O STPP NO ÂMBITO MUNICIPAL

COMO INSTITUIR O STPP NO ÂMBITO DE SEU MUNICÍPIO

COMO INSTITUIR O STPP

20 págs.

2MODAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS

Os principais Modais de Transportes Públicos de Passageiros

Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros

32 págs.

3ENCARGOS E INFRAÇÕES DO STPP

Os principais encargos e Infrações do STPP

Encargos e Infrações

24 págs.

4DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DO STPP

Minutas de Decretos

Minuta de Decreto do STPP - 1

2 págs.
DECRETO RSTPP-2

147 págs.

5COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Cooperativa de Trabalhadores em Transportes públicos

Minuta de Estatuto de Cooperativa

24 págs.

6MINUTAS DE PORTARIAS DO STPP

Minutas de Portarias do STPP

Minuta de Portarias dos Permissionários

1 pág.
Minuta de Portaria do STPP - 2

1 pág.
Minuta de Portarias - 3

1 pág.

7SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA PARAÍBA - STPC

LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA PARAÍBA - STPC

LEI Nº 10.340, DE 02-07-2014

4 págs.
LEI Nº 10.512?2015

2 págs.
LEI Nº 10.673 DE 18 DE ABRIL DE 2016

4 págs.
Decreto Nº 38196 DE 02/04/2018

24 págs.

8 SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO - STCIP

LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO - STCIP

LEI Nº 13.254, DE 21 DE JUNHO DE 2007

27 págs.
LEI Nº 13.685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

5 págs.
LEI Nº 15.177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

4 págs.
LEI Nº 16.205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

24 págs.
LEI Nº 17.107, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

11 págs.
DECRETO Nº 40.559, DE 31 DE MARÇO DE 2014

56 págs.
DECRETO Nº 48.052, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

2 págs.
DECRETO Nº 50.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

2 págs.
RESOLUÇÃO 001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

14 págs.
RESOLUÇÃO N° 004 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

22 págs.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005-2019

1 pág.

9CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTES

O Convênio prevê a gestão, planejamento, regulamentação e fiscalização do serviço de transporte coletivo entre os dois municípios.

CIMU

22 págs.

10Avaliação da Aprendizagem

Avaliação da Aprendizagem

Apresentação de Vídeo - 1

10:41
Apresentação de Vídeo - 2

42:59
Apresentação de Vídeo - 3

10:47
Exercícios Resolvidos

5 págs.
Avaliação da Aprendizagem

7 págs.

MAIS 7 MÓDULOS ESCONDER 7 MÓDULOS

Professores(as)

Portal da Gestão Pública

Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

FAQ

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC? Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

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Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?

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A trilha pedagógica dos Cursos EaD online do Portal da Gestão Pública é um caminho estruturado que guia o estudante ao longo de sua jornada de aprendizagem, combinando conteúdos, atividades, avaliações e momentos interativos de forma progressiva e coerente com os objetivos da aprendizagem. A seguir apresentamos o nosso modelo de trilha pedagógica, que adaptamos conforme o tema do curso, o público-alvo e a carga horária. O objetivo da trilha é conduzir o aluno do nível iniciante ao domínio dos conteúdos, promovendo a aprendizagem ativa, com autonomia e engajamento. 1. Boas-vindas e Ambientação Objetivo: Introduzir o aluno à plataforma, metodologia e proposta do Curso. Conteúdos e Atividades: • Vídeo de boas-vindas • Tutorial de uso da plataforma • Fórum de apresentação • Leitura do plano de curso 2. Módulos Temáticos Progressivos O conteúdo é divido em módulos, cada um com seu próprio objetivo de aprendizagem. E cada módulo segue uma sequência didática: 🔹 Estrutura desenvolvida para cada módulo: 1. Abertura o Vídeo introdutório o Objetivos do módulo 2. Exploração o Leitura de textos-base (PDF, artigos, e-books) o Vídeos explicativos, curtos e dinâmicos 3. Interação e Reflexão o Fóruns temáticos o Estudo de caso ou situações-problema 4. Prática o Exercícios aplicados (questionários, simulados) o Atividades práticas (projetos, atividades no ambiente do aluno) 5. Avaliação o Avaliação diagnóstica o Autoavaliação com feedback 💬 3. Momentos Interativos • Aulas ao vivo (webinars, lives) • Plantões de dúvidas • Grupos de estudo em fóruns e redes sociais (WhatsApp) 🧠 4. Avaliação Final e Encerramento Objetivo: Consolidar os conhecimentos e verificar os resultados. Elementos: • Projeto final: artigo, estudo de caso e TCC • Prova objetiva de múltiplas escolhas • Avaliação da aprendizagem • Certificação e Histórico Escolar 🏁 5. Feedback e Pós-Curso • Enquete de satisfação • Espaço para depoimentos • Sugestões de cursos complementares

Acesso por 4 anos

Até 4 anos de suporte

Estude quando e onde quiser