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O Sistema de Transportes Público de Passageiros - STPP compreende todas as modalidades utilizadas no atendimento dos deslocamentos públicos, no âmbito do Município, existentes ou que venham a ser implementados, realizados através do transporte por veículos de tração mecânica do tipo ônibus, micro-ônibus; por veículos de menor porte, ou por qualquer outro veículo de aluguel e de fretamento, bem como pelos respectivos Terminais e Pátios de Estacionamento.
A implantação do Sistema de Transportes Público de Passageiros no âmbito Municipal, passa pela criação dos Órgãos de defesa dos usuários e permissionários:
1. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; e,
2. Conselho Municipal de Transportes Públicos - CMT.
O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:
| Aprenda a operar o sistema de transportes públicos de passageiros e desenvolver projetos para a implantação da gestão plena dos transportes públicos no âmbito municipal.
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Este curso apresentará as principais funções e competências desenvolvidas pelos profissionais de planejamento e gestão do Sistema Municipal de Transportes Públicos de Passageiros. É uma área de trabalho importante, porque atende a mobilidade das pessoas que usam o transporte público de passageiros para seus deslocamentos, e deve se expandir no Brasil, pelas exigências do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, recentemente instituído pelo Governo Federal.
O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.
1COMO INSTITUIR O STPP NO ÂMBITO MUNICIPAL
COMO INSTITUIR O STPP
20 págs.
2MODAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS
Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros
32 págs.
3ENCARGOS E INFRAÇÕES DO STPP
Encargos e Infrações
24 págs.
4DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DO STPP
Minuta de Decreto do STPP - 1
2 págs.
DECRETO RSTPP-2
147 págs.
5COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM TRANSPORTES PÚBLICOS
Minuta de Estatuto de Cooperativa
24 págs.
6MINUTAS DE PORTARIAS DO STPP
Minuta de Portarias dos Permissionários
1 pág.
Minuta de Portaria do STPP - 2
1 pág.
Minuta de Portarias - 3
1 pág.
7SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA PARAÍBA - STPC
LEI Nº 10.340, DE 02-07-2014
4 págs.
LEI Nº 10.512?2015
2 págs.
LEI Nº 10.673 DE 18 DE ABRIL DE 2016
4 págs.
Decreto Nº 38196 DE 02/04/2018
24 págs.
8 SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO - STCIP
LEI Nº 13.254, DE 21 DE JUNHO DE 2007
27 págs.
LEI Nº 13.685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
5 págs.
LEI Nº 15.177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
4 págs.
LEI Nº 16.205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
24 págs.
LEI Nº 17.107, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
11 págs.
DECRETO Nº 40.559, DE 31 DE MARÇO DE 2014
56 págs.
DECRETO Nº 48.052, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
2 págs.
DECRETO Nº 50.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
2 págs.
RESOLUÇÃO 001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
14 págs.
RESOLUÇÃO N° 004 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
22 págs.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005-2019
1 pág.
9CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTES
CIMU
22 págs.
10Avaliação da Aprendizagem
Avaliação da Aprendizagem
7 págs.
Professor
Acesso por 4 anos
Até 4 anos de suporte
Estude quando e onde quiser
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