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Curso de Legislação Municipal de Trânsito e Transportes

Curso de Legislação Municipal de Trânsito e Transportes

O referido Curso destina-se aos Órgãos municipais de trânsito e rodoviários de transportes, tem por objetivo a capacitar de seus servidores e permissionários.
Curso de Formação Profissional e Tecnológica
  • 20 horas de carga horária
  • 15 alunos
  • 13 aulas
  • 8 módulos de conteúdo
  • Última atualização 01/02/2024

Sobre o Curso

O referido Curso destina-se aos Órgãos Municipais de Trânsito e Rodoviários de Transportes, bem como aos permissionários do Sistema Municipal de Transportes Públicos de Passageiros - STPP, e tem por objetivo a capacitação de seus servidores e operadores do Sistema Municipal.

Através da:

- Lei de criação dos  Órgãos municipais de trânsito e rodoviários de transportes

- Decretos Regulamentadores

- Regimento Internos Disciplinar

- Instruções Normativas

- Portarias

- Resoluções

Público alvo

O referido Curso destina-se aos Órgãos Municipais de Trânsito e Rodoviários de Transportes, bem como aos permissionários do Sistema Municipal de Transportes Públicos de Passageiros - STPP, e tem por objetivo a capacitação de seus servidores e operadores do Sistema.

4 anos

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Conteúdo

1Lei Municipal nº 1.377, de 2017

Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes ? DEMUTRAN
  • Lei Municipal nº 1.377, de 2017.

    25 págs.

2Decreto Municipal nº 08, de 2018.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.377, de 2017.
  • Decreto Municipal nº 08, de 2018.

    12 págs.

3Decreto Municipal nº 09, de 2018.

Institui o Regimento Interno da JARI
  • Decreto Municipal nº 09, de 2018.

    8 págs.

4Decreto Municipal nº 10, de 2018

Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes
  • Decreto Municipal nº 10, de 2018

    13 págs.

5Decreto Municipal nº 11, de 2018

Institui o Regimento Interno do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes
  • Decreto Municipal nº 11, de 2018

    8 págs.

6Decreto Municipal nº 022, de 2021

Institui o Regimento Interno Disciplinar do Corpo de Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte de Princesa Isabel, e dá outras providências.
  • Decreto Municipal nº 022, de 2021

    15 págs.

7Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros

Os Modais de Transportes Públicos de Passageiros
  • O STPP Municipal

    11 págs.

  • PL sobre Transportes Alternativos

    41 págs.

  • PL sobre Transportes Convencional

    37 págs.

  • PL sobre Transporte Coletivo Escolar

    17 págs.

  • PL sobre Transporte por Táxi

    15 págs.

  • Decreto sobre Transporte por Mototáxi

    40 págs.

8PL sobre Estacionamento Rotativo Gratuito

PL sobre Estacionamento Rotativo Gratuito
  • PL sobre Estacionamento Rotativo Gratuito

    6 págs.

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Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

bom

claudivon da costa assis

Vilson de Souza de Jesus

ARNALDO SANTOS DA SILVA JUNIOR

DAVI JOÃO

Tiago Aparecido da Silva

Ótimo

FERNANDO VANNUCCI RODRIGUES CAVALCANTE

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

Excelente, só não consegui imprimir o certificado!

luciana lopes

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