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Pós-Graduação em Direito Eleitoral

Foi desenvolvida para formar especialistas preparados para atuar de forma técnica, estratégica e ética no campo do direito político e eleitoral brasileiro.

Pós Graduação

420 horas de carga horária
47 aulas
6 módulos
Última atualização 06/03/2026

12x R$ 193,63

era R$ 2.500,00 R$ 1.840,00 à vista /anual

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1 ano

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Sobre o Curso

Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral

Modalidade EaD Online

Apresentação

A Pós-Graduação em Direito Eleitoral foi desenvolvida para formar especialistas preparados para atuar de forma técnica, estratégica e ética no campo do direito político e eleitoral brasileiro.

Em um cenário de constante evolução legislativa, decisões judiciais relevantes e crescente demanda por profissionais qualificados na área eleitoral, o curso oferece uma formação sólida e atualizada, capacitando os profissionais para compreender, interpretar e aplicar a legislação eleitoral com segurança jurídica e responsabilidade institucional.

A especialização também prepara os alunos para atuar no acompanhamento de processos eleitorais, campanhas, consultorias jurídicas e atividades institucionais ligadas ao sistema democrático.

Objetivo do Curso

Formar especialistas aptos a:

✔ Compreender e aplicar a legislação eleitoral brasileira;
✔ Atuar na consultoria jurídica de campanhas eleitorais;
✔ Interpretar decisões da Justiça Eleitoral e seus impactos políticos e jurídicos;
✔ Analisar o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro;
✔ Desenvolver atuação estratégica em partidos políticos, campanhas e mandatos;
✔ Promover práticas alinhadas à legalidade, transparência e fortalecimento da democracia.

O que é a Pós-Graduação em Direito Eleitoral (EaD)?

Trata-se de um curso de especialização lato sensu, destinado a portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.

A formação é ideal para profissionais que desejam aprofundar conhecimentos no campo do Direito Eleitoral, da política institucional e da governança democrática.

O curso oferece:

✔ Modalidade 100% online (EaD)
✔ Plataforma digital moderna e intuitiva
✔ Metodologia flexível para quem trabalha
✔ Conteúdo atualizado conforme a legislação eleitoral brasileira
✔ Formação voltada para a prática jurídica e institucional

Base Legal e Regulamentação pelo MEC

Os cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil são regulamentados por:

✔ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996
✔ Resolução CNE/CES nº 1/2018

De acordo com a legislação vigente:

• Carga horária mínima de 360 horas
• Corpo docente qualificado, composto por mestres e doutores
• Avaliação acadêmica conforme normas institucionais
• Certificação com validade nacional, quando ofertado por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC

Carga Horária e Duração

• Carga horária mínima: 360 horas
• Duração média: 6 a 12 meses (conforme projeto pedagógico)
• Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): poderá ser exigido conforme regulamento institucional

Público-Alvo

A especialização é indicada para:

✔ Advogados
✔ Bacharéis em Direito
✔ Assessores parlamentares
✔ Servidores públicos
✔ Consultores políticos
✔ Profissionais que atuam em campanhas eleitorais
✔ Gestores públicos
✔ Graduados interessados na área político-eleitoral

Competências Desenvolvidas

Ao concluir o curso, o profissional estará apto a:

✔ Compreender o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira
✔ Interpretar a legislação eleitoral e partidária
✔ Atuar em processos eleitorais e consultorias jurídicas
✔ Analisar financiamento e prestação de contas de campanhas
✔ Desenvolver estratégias jurídicas para campanhas eleitorais
✔ Aplicar princípios de ética, legalidade e transparência no processo democrático

Possíveis Disciplinas do Curso

• Direito Constitucional aplicado ao Processo Eleitoral
• Direito Eleitoral Brasileiro
• Organização e Competência da Justiça Eleitoral
• Partidos Políticos e Sistema Partidário
• Propaganda Eleitoral e Comunicação Política
• Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas
• Inelegibilidades e Condutas Vedadas
• Crimes Eleitorais
• Processo Judicial Eleitoral
• Marketing Político e Estratégia de Campanha
• Ética, Democracia e Governança Pública

Metodologia EaD

O curso é desenvolvido em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com:

✔ Videoaulas gravadas
✔ Materiais didáticos digitais
✔ Fóruns de discussão acadêmica
✔ Avaliações online
✔ Flexibilidade de horários
✔ Suporte pedagógico e tecnológico

A modalidade EaD permite autonomia de estudos sem comprometer a qualidade da formação.

Validade do Certificado e Oportunidades

Quando ofertado por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, o certificado possui validade nacional.

A especialização pode:

✔ Contribuir para progressão funcional (conforme estatuto do servidor)
✔ Pontuar em concursos públicos (conforme edital)
✔ Ampliar oportunidades de atuação na advocacia eleitoral
✔ Fortalecer a atuação em assessorias parlamentares e consultorias políticas

Polo EaD – Portal da Gestão Pública

O Polo EaD – Portal da Gestão Pública atua na promoção da qualificação profissional voltada às áreas de gestão pública, direito e políticas institucionais.

Por meio de parcerias educacionais e do uso de tecnologias educacionais modernas, o polo amplia o acesso à formação de qualidade, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e das instituições democráticas.

Educação que Transforma Carreiras

Investir em uma pós-graduação é investir em conhecimento, valorização profissional e novas oportunidades.

A especialização em Direito Eleitoral amplia horizontes, fortalece competências jurídicas e prepara o profissional para atuar com segurança e responsabilidade no ambiente político-institucional.

Democracia exige conhecimento.

Direito exige preparo.

A especialização é o próximo passo da sua carreira.

Público alvo

A especialização é indicada para:

Conteúdo

1Planejando as Eleições Gerais de 2026

Planejamento e Marketing nas Eleições Gerais de 2022

Apresentação do Curso
12 págs.
Planejamento - 1
10 págs.
Planejamento - 2
40 págs.
Planejamento - 3
11 págs.
Principais Datas Eleitorais
2 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
02:36
Apresentação de Vídeo - 2
32:12
Apresentação de Vídeo - 3
58:06
Apresentação de Vídeo - 4
56:03
Apresentação de Vídeo - 5
29:23
Apresentação de Vídeo
02:33:55

2Praticando o Marketing nas Eleições Gerais de 26

Marketing nas Eleições Municipais

Tendências do Marketing Eleitoral
10 págs.
Dicas de Marketing Eleitoral
23 págs.
Praticando o Marketing Eleitoral
16 págs.
O Marketing do Futuro
Sobre o marketing na pré-campanha
42:04
5 Dicas para começar a campanha eleitoral
08:44
9 segredos para organizar sua campanha - Marketing Político
31:48
Marketing político: conheça a composição ideal de conteúdos
15:34
Tendências do marketing político
01:07:05

3Pesquisa Eleitoral de intenção de votos

Planejamento nas Eleições Municipais

Pesquisas de Intenção de votos
10 págs.
1 - Pesquisas_de_Intencao_de_Voto
2 págs.
2 - Caracteristicas_das_Pesquisas_de_Intencao_de_Voto
2 págs.
3 - Diferença entre Pesquisa Qualitativa e Quantitativa
3 págs.
4 - Importancia_da_Pesquisa_de_Intencao_de_Voto_Espontanea
2 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
05:50
Apresentação de vídeo – 2
18:58
Apresentação de vídeo – 3
24:51

4Financiamento de Campanhas Eleitorais

Financiamento de Campanhas Eleitorais

Financiamento das Campanhas Eleitorais nas Eleições de 2026
30 págs.
Fundão e Fundo Partidário
4 págs.
Artigo sobre: Fundão e Fundo Partidário
5 págs.
Distribuição dos Recursos de Campanhas Eleitorais
12 págs.
Apresentação de Vídeo - 1
03:38
Apresentação de Vídeo - 2
07:39
Apresentação de Vídeo - 3
26:05
Apresentação de Vídeo - 4
30:22
Apresentação de Vídeo - 5
37:55
Apresentação de Vídeo
02:33:55

5Propaganda Eleitoral

Propaganda Eleitoral

Propaganda Eleitoral
68 págs.
PODE VERSUS NÃO PODE
24 págs.
O que configura a propaganda antecipada?
04:21
O que fazer durante a pré-campanha?
06:50
Propaganda Eleitoral e Pré-Campanha
12:34
Pré-campanha eleitoral: o que publicar nas redes sociais para construir reputacao
13:16
Campanha eleitoral: como candidatos deveriam usar Facebook e WhatsApp
13:25
Como usar WhatsApp em campanhas eleitorais?
06:16

6Legislação Eleitoral

Legislação Eleitoral

Legislação Eleitoral
338 págs.

MAIS 3 MÓDULOS ESCONDER 3 MÓDULOS

Professores(as)

Portal da Gestão Pública

Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

FAQ

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC? Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

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Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE

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Íntegra do Contrato de Prestação de Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA. As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo. CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados. Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso. CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA. §1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha. §2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma. §3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação. CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso. §1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de: • atendimento via plataforma educacional; • e-mail institucional; • fóruns de discussão; • ou outros meios definidos pela CONTRATADA. §2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente. CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem; II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso; III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso; IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso. CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Constituem obrigações do CONTRATANTE: I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula; II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais; III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros; IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso. CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que: I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso; II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA; III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA. CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais. Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA. CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA. Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição. CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno. II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional. III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente. CLÁUSULA 10 – DO FORO Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.

Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?

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A trilha pedagógica dos Cursos EaD online do Portal da Gestão Pública é um caminho estruturado que guia o estudante ao longo de sua jornada de aprendizagem, combinando conteúdos, atividades, avaliações e momentos interativos de forma progressiva e coerente com os objetivos da aprendizagem. A seguir apresentamos o nosso modelo de trilha pedagógica, que adaptamos conforme o tema do curso, o público-alvo e a carga horária. O objetivo da trilha é conduzir o aluno do nível iniciante ao domínio dos conteúdos, promovendo a aprendizagem ativa, com autonomia e engajamento. 1. Boas-vindas e Ambientação Objetivo: Introduzir o aluno à plataforma, metodologia e proposta do Curso. Conteúdos e Atividades: • Vídeo de boas-vindas • Tutorial de uso da plataforma • Fórum de apresentação • Leitura do plano de curso 2. Módulos Temáticos Progressivos O conteúdo é divido em módulos, cada um com seu próprio objetivo de aprendizagem. E cada módulo segue uma sequência didática: 🔹 Estrutura desenvolvida para cada módulo: 1. Abertura o Vídeo introdutório o Objetivos do módulo 2. Exploração o Leitura de textos-base (PDF, artigos, e-books) o Vídeos explicativos, curtos e dinâmicos 3. Interação e Reflexão o Fóruns temáticos o Estudo de caso ou situações-problema 4. Prática o Exercícios aplicados (questionários, simulados) o Atividades práticas (projetos, atividades no ambiente do aluno) 5. Avaliação o Avaliação diagnóstica o Autoavaliação com feedback 💬 3. Momentos Interativos • Aulas ao vivo (webinars, lives) • Plantões de dúvidas • Grupos de estudo em fóruns e redes sociais (WhatsApp) 🧠 4. Avaliação Final e Encerramento Objetivo: Consolidar os conhecimentos e verificar os resultados. Elementos: • Projeto final: artigo, estudo de caso e TCC • Prova objetiva de múltiplas escolhas • Avaliação da aprendizagem • Certificação e Histórico Escolar 🏁 5. Feedback e Pós-Curso • Enquete de satisfação • Espaço para depoimentos • Sugestões de cursos complementares

Sobre o Polo EaD - Portal da Gestão Pública

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O Portal da Gestão Pública anuncia a implantação oficial de seu Polo de Educação a Distância (EaD), fruto de parceria estratégica firmada com o Grupo LA Educação, instituição reconhecida nacionalmente por sua ampla rede de polos e programas educacionais credenciados pelo MEC. A iniciativa representa um avanço significativo na democratização do ensino, ampliando o acesso à formação educacional em diferentes níveis e fortalecendo a qualificação profissional, especialmente para servidores públicos, gestores, estudantes e profissionais que buscam crescimento acadêmico e valorização no mercado de trabalho. Sobre o Grupo LA Educação O Grupo LA Educação é um grupo educacional brasileiro que atua como um verdadeiro ecossistema de soluções acadêmicas, conectando instituições de ensino superior, escolas técnicas e polos educacionais em todo o país. Com atuação voltada à expansão do ensino a distância, o grupo se consolidou como referência na oferta de programas acessíveis, flexíveis e alinhados às demandas contemporâneas do mercado. Sua proposta vai além da simples oferta de cursos: trata-se de um modelo de parceria estratégica que fortalece polos educacionais por meio de suporte acadêmico, orientação comercial e estrutura tecnológica moderna. Com milhares de alunos atendidos e ampla presença nacional, o Grupo LA Educação tem como missão democratizar o acesso ao ensino e promover transformação social por meio da qualificação profissional. Educação que transforma trajetórias Dados apresentados pelo economista Naercio Menezes Filho indicam que profissionais com pós-graduação recebem, em média, R$ 11.539 - praticamente o dobro da remuneração daqueles que possuem apenas graduação (R$ 6.160). Esse dado reforça que investir em educação continuada é uma estratégia concreta de ascensão profissional, ampliação de oportunidades e estabilidade financeira. Modalidades ofertadas pelo Polo EaD O Polo EaD do Portal da Gestão Pública passa a oferecer formação educacional em múltiplos níveis, garantindo inclusão e progressão acadêmica contínua: • EJA (Educação de Jovens e Adultos) • Cursos Técnicos • Tecnólogos • Graduações (Superior Sequencial) • Pós-Graduações (Especializações) Essa estrutura permite que o estudante inicie sua trajetória educacional na educação básica, avance para a formação técnica ou superior e alcance a especialização, tudo por meio de uma metodologia moderna, acessível e 100% EaD. Compromisso com a excelência educacional Com metodologia flexível, plataforma digital intuitiva, corpo docente qualificado e certificação reconhecida pelo MEC, o Polo EaD do Portal da Gestão Pública reafirma seu compromisso com: • A qualificação técnica e profissional; • A democratização do acesso ao ensino; • A valorização da carreira pública e privada; • O fortalecimento da gestão eficiente e orientada a resultados. A implantação do Polo EaD não representa apenas a oferta de cursos, mas a construção de um ambiente permanente de formação, evolução e transformação social. A educação abre portas. A especialização amplia horizontes. E o Portal da Gestão Pública consolida-se como agente ativo na construção de novas oportunidades.

Acesso por 1 ano

Até 1 ano de suporte

Estude quando e onde quiser

12x R$ 193,63

era R$ 2.500,00 R$ 1.840,00 à vista /anual

DESCONTO DE 26.4%

420 horas de carga horária
47 aulas
6 módulos
Última atualização 06/03/2026

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE

Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados.

Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso.

CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO

O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA.

§1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.

§2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma.

§3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação.

CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO

A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso.

§1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de:

atendimento via plataforma educacional;
e-mail institucional;
fóruns de discussão;
ou outros meios definidos pela CONTRATADA.

§2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA:

I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem;

II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso;

III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso;

IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula;

II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais;

III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros;

IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso.

CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO

O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que:

I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso;

II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA;

III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA.

CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais.

Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA.

CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO

O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA.

Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno.

II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional.

III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente.

CLÁUSULA 10 – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.

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