Partido Político, Federação e Coligação, qual a diferença?
Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.
Federação Partidária
No Brasil, federação partidária corresponde à configuração de uma coligação política mais duradoura e de maior unidade ideológica. Com a aproximação da vigência da cláusula de barreira prevista para 2006, as federações partidárias já eram discutidas no Brasil em 2003. Era exposta como alternativa para se garantir o direito de funcionamento parlamentar (estrutura de liderança com salas, cargos e verbas) para legendas partidárias barradas. Desde 2015, algumas proposições legislativas foram lançadas a fim de alterar o sistema eleitoral.
Coligação Partidária
Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de idéias afins, para governar um país, uma região ou outra entidade administrativa. Na maioria dos regimes democráticos, as coligações são permitidas e originam-se quando um só partido ou grupo político não tem apoio suficiente na câmara legislativa correspondente (parlamento, senado ou ambos), como consequência dos resultados eleitorais.
LEI FEDERAL Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
RESOLUÇÃO Nº 23.670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre as federações de partidos políticos.
Entenda as diferenças entre coligações e federações partidárias!
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC
É um Fundo que Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos públicos aos diretórios nacionais dos partidos políticos para financiamento de campanhas eleitorais.
Tempo do Guia e das Inserções nas Eleições Gerais
Nova lei define regras para o retorno da propaganda de partidos políticos no rádio e na TV
LEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Tempo do Guia e das Inserções nas Eleições Gerais
Distribuição do Tempo do Guia e das Inserções
Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
Composição do Fundo Partidário
O referido Curso, destina-se aos eleitores, candidatos a cargos eletivos, agentes públicos, políticos, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, dirigentes partidários e demais operadores do Direito Eleitoral.
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1Partido Político, Federação e Coligação, qual a diferença?
Partidos Políticos
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3Tempo do Guia e das Inserções nas Eleições Gerais
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