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Partido Político: Estrutura e Funcionamento

"Partido político é uma união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político".

Curso de Formação Profissional e Tecnológica

50 horas de carga horária
5 aulas
5 módulos
Última atualização 17/03/2026

4 anos

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.

Sobre o Curso

Partido Político, Federação e Coligação, qual a diferença?

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

Federação Partidária

No Brasil, federação partidária corresponde à configuração de uma coligação política mais duradoura e de maior unidade ideológica. Com a aproximação da vigência da cláusula de barreira prevista para 2006, as federações partidárias já eram discutidas no Brasil em 2003. Era exposta como alternativa para se garantir o direito de funcionamento parlamentar (estrutura de liderança com salas, cargos e verbas) para legendas partidárias barradas. Desde 2015, algumas proposições legislativas foram lançadas a fim de alterar o sistema eleitoral.

Coligação Partidária

Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de idéias afins, para governar um país, uma região ou outra entidade administrativa. Na maioria dos regimes democráticos, as coligações são permitidas e originam-se quando um só partido ou grupo político não tem apoio suficiente na câmara legislativa correspondente (parlamento, senado ou ambos), como consequência dos resultados eleitorais.

LEI FEDERAL Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.

RESOLUÇÃO Nº 23.670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre as federações de partidos políticos.

Entenda as diferenças entre coligações e federações partidárias!

FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC

É um Fundo que Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos públicos aos diretórios nacionais dos partidos políticos para financiamento de campanhas eleitorais.

Tempo do Guia e das Inserções nas Eleições Gerais

Nova lei define regras para o retorno da propaganda de partidos políticos no rádio e na TV

LEI Nº 14.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Tempo do Guia e das Inserções nas Eleições Gerais

Distribuição do Tempo do Guia e das Inserções

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos

Composição do Fundo Partidário

Público alvo

O referido Curso, destina-se aos eleitores, candidatos a cargos eletivos, agentes públicos, políticos, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, dirigentes partidários e demais operadores do Direito Eleitoral.

Conteúdo

1Partido Político, Federação e Coligação, qual a diferença?

Partido Político, Federação e Coligação, qual a diferença?

Partidos Políticos
25 págs.

2Fundo Especial de Financiamento de Campanha ? FEFC

Fundo Especial de Financiamento de Campanha ? FEFC

FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ? FEFC
3 págs.

3Tempo do Guia e das Inserções nas Eleições Gerais

Tempo do Guia e das Inserções nas Eleições Gerais

Tempo do Guia e das Inserções nas Eleições Gerais
9 págs.

4Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
6 págs.

5Lei Orgânica dos Partidos Políticos

Lei Orgânica dos Partidos Políticos

Lei Orgânica dos Partidos Políticos
28 págs.

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Professores(as)

Portal da Gestão Pública

Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

FAQ

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC? Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

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Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE

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Íntegra do Contrato de Prestação de Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA. As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo. CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados. Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso. CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA. §1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha. §2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma. §3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação. CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso. §1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de: • atendimento via plataforma educacional; • e-mail institucional; • fóruns de discussão; • ou outros meios definidos pela CONTRATADA. §2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente. CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem; II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso; III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso; IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso. CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Constituem obrigações do CONTRATANTE: I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula; II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais; III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros; IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso. CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que: I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso; II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA; III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA. CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais. Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA. CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA. Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição. CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno. II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional. III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente. CLÁUSULA 10 – DO FORO Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.

Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?

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A trilha pedagógica dos Cursos EaD online do Portal da Gestão Pública é um caminho estruturado que guia o estudante ao longo de sua jornada de aprendizagem, combinando conteúdos, atividades, avaliações e momentos interativos de forma progressiva e coerente com os objetivos da aprendizagem. A seguir apresentamos o nosso modelo de trilha pedagógica, que adaptamos conforme o tema do curso, o público-alvo e a carga horária. O objetivo da trilha é conduzir o aluno do nível iniciante ao domínio dos conteúdos, promovendo a aprendizagem ativa, com autonomia e engajamento. 1. Boas-vindas e Ambientação Objetivo: Introduzir o aluno à plataforma, metodologia e proposta do Curso. Conteúdos e Atividades: • Vídeo de boas-vindas • Tutorial de uso da plataforma • Fórum de apresentação • Leitura do plano de curso 2. Módulos Temáticos Progressivos O conteúdo é divido em módulos, cada um com seu próprio objetivo de aprendizagem. E cada módulo segue uma sequência didática: 🔹 Estrutura desenvolvida para cada módulo: 1. Abertura o Vídeo introdutório o Objetivos do módulo 2. Exploração o Leitura de textos-base (PDF, artigos, e-books) o Vídeos explicativos, curtos e dinâmicos 3. Interação e Reflexão o Fóruns temáticos o Estudo de caso ou situações-problema 4. Prática o Exercícios aplicados (questionários, simulados) o Atividades práticas (projetos, atividades no ambiente do aluno) 5. Avaliação o Avaliação diagnóstica o Autoavaliação com feedback 💬 3. Momentos Interativos • Aulas ao vivo (webinars, lives) • Plantões de dúvidas • Grupos de estudo em fóruns e redes sociais (WhatsApp) 🧠 4. Avaliação Final e Encerramento Objetivo: Consolidar os conhecimentos e verificar os resultados. Elementos: • Projeto final: artigo, estudo de caso e TCC • Prova objetiva de múltiplas escolhas • Avaliação da aprendizagem • Certificação e Histórico Escolar 🏁 5. Feedback e Pós-Curso • Enquete de satisfação • Espaço para depoimentos • Sugestões de cursos complementares

Sobre o Polo EaD - Portal da Gestão Pública

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O Portal da Gestão Pública anuncia a implantação oficial de seu Polo de Educação a Distância (EaD), fruto de parceria estratégica firmada com o Grupo LA Educação, instituição reconhecida nacionalmente por sua ampla rede de polos e programas educacionais credenciados pelo MEC. A iniciativa representa um avanço significativo na democratização do ensino, ampliando o acesso à formação educacional em diferentes níveis e fortalecendo a qualificação profissional, especialmente para servidores públicos, gestores, estudantes e profissionais que buscam crescimento acadêmico e valorização no mercado de trabalho. Sobre o Grupo LA Educação O Grupo LA Educação é um grupo educacional brasileiro que atua como um verdadeiro ecossistema de soluções acadêmicas, conectando instituições de ensino superior, escolas técnicas e polos educacionais em todo o país. Com atuação voltada à expansão do ensino a distância, o grupo se consolidou como referência na oferta de programas acessíveis, flexíveis e alinhados às demandas contemporâneas do mercado. Sua proposta vai além da simples oferta de cursos: trata-se de um modelo de parceria estratégica que fortalece polos educacionais por meio de suporte acadêmico, orientação comercial e estrutura tecnológica moderna. Com milhares de alunos atendidos e ampla presença nacional, o Grupo LA Educação tem como missão democratizar o acesso ao ensino e promover transformação social por meio da qualificação profissional. Educação que transforma trajetórias Dados apresentados pelo economista Naercio Menezes Filho indicam que profissionais com pós-graduação recebem, em média, R$ 11.539 - praticamente o dobro da remuneração daqueles que possuem apenas graduação (R$ 6.160). Esse dado reforça que investir em educação continuada é uma estratégia concreta de ascensão profissional, ampliação de oportunidades e estabilidade financeira. Modalidades ofertadas pelo Polo EaD O Polo EaD do Portal da Gestão Pública passa a oferecer formação educacional em múltiplos níveis, garantindo inclusão e progressão acadêmica contínua: • EJA (Educação de Jovens e Adultos) • Cursos Técnicos • Tecnólogos • Graduações (Superior Sequencial) • Pós-Graduações (Especializações) Essa estrutura permite que o estudante inicie sua trajetória educacional na educação básica, avance para a formação técnica ou superior e alcance a especialização, tudo por meio de uma metodologia moderna, acessível e 100% EaD. Compromisso com a excelência educacional Com metodologia flexível, plataforma digital intuitiva, corpo docente qualificado e certificação reconhecida pelo MEC, o Polo EaD do Portal da Gestão Pública reafirma seu compromisso com: • A qualificação técnica e profissional; • A democratização do acesso ao ensino; • A valorização da carreira pública e privada; • O fortalecimento da gestão eficiente e orientada a resultados. A implantação do Polo EaD não representa apenas a oferta de cursos, mas a construção de um ambiente permanente de formação, evolução e transformação social. A educação abre portas. A especialização amplia horizontes. E o Portal da Gestão Pública consolida-se como agente ativo na construção de novas oportunidades.

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5 aulas
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Última atualização 17/03/2026

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE

Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados.

Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso.

CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO

O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA.

§1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.

§2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma.

§3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação.

CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO

A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso.

§1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de:

atendimento via plataforma educacional;
e-mail institucional;
fóruns de discussão;
ou outros meios definidos pela CONTRATADA.

§2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA:

I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem;

II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso;

III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso;

IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula;

II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais;

III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros;

IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso.

CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO

O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que:

I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso;

II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA;

III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA.

CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais.

Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA.

CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO

O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA.

Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno.

II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional.

III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente.

CLÁUSULA 10 – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.

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