Código Eleitoral Anotado
A Lei Federal nº 9.504/97, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação à legislação eleitoral e partidária.
Material de consulta para eleitores, candidatos a cargos eletivos, agentes públicos, políticos, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, e demais operadores do Direito.
Chama-se Código Eleitoral ao conjunto de normas e disposições legislativas que regulamentam as eleições para cargos políticos e cria dispositivos de estrutura e funcionamento dos partidos políticos.
O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais.
Código Eleitoral Anotado foi organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE em estreita observância à Lei Federal nº 4.737/65 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei Federal nº 9.504/97, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação à legislação eleitoral e partidária.
O referido Curso, destina-se aos eleitores, candidatos a cargos eletivos, agentes públicos, políticos, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, dirigentes partidários e demais operadores do Direito Eleitoral.
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Código Eleitoral Anotado
118 págs.
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