Lei das Eleições Atualizada
É um verdadeiro "Manual" de consultas para o exercício do Direito Eleitoral. Um Curso necessário aos operadores do direito e das campanhas eleitorais.
Lei das Eleições – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
“Estabelece normas para as eleições”.
Código Eleitoral Brasileiro
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Institui o Código Eleitoral.
Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Lei de Inelegibilidade
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
“Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências”.
A Lei das Eleições Atualizada é uma coletânea de Leis, dentre elas o Código Eleitoral Anotado, que foi organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE em estreita observância à Lei Federal nº 4.737/65 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei Federal nº 9.504/97, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação à legislação eleitoral e partidária. E ainda a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, e a Lei de Inelegibilidade Anotada.
Material de consulta para eleitores, candidatos a cargos eletivos, agentes públicos, políticos, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, dirigentes partidários e demais operadores do direito e das campanhas eleitorais.
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1Lei das Eleições Anotada
Lei das Eleições
133 págs.
2Código Eleitoral Anotado
Código Eleitoral Anotado
118 págs.
3Lei Orgânica dos Partidos Políticos
Lei Orgânica dos Partidos Políticos
28 págs.
4Lei de Inelegibilidade
Lei de Inelegibilidade
34 págs.
5Calendário Eleitoral - 2022
1. Calendário Eleitoral - 2022
2 págs.
2. Calendário Eleitoral - 2022
66 págs.
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