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Contratação Temporária e Terceirização na Administração Pública

Contratação Temporária e Terceirização na Administração Pública

A contratação temporária é um tipo de vínculo empregatício que visa atender as necessidades transitórias de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimos extraordinários de serviços. Este tipo de contratação está regulamentada por legislações específicas que variam nos diversos entes federativos.
Curso Livre de Aperfeiçoamento Profissional
  • 20 horas de carga horária
  • 11 aulas
  • 6 módulos de conteúdo
  • Última atualização 20/12/2024

Sobre o Curso

A contratação temporária é um tipo de vínculo empregatício que visa atender necessidades transitórias de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimos extraordinários de serviços. Este tipo de contratação está regulamentada por legislações específicas que variam nos diversos entes federativos.

Módulo 1: Fundamentos da Contratação Temporária

  • Definição e legislação
  • Vantagens e desvantagens
  • Processos e procedimentos para contratação temporária
  • Casos de uso e exemplos práticos

Módulo 2: Fundamentos da Terceirização

  • Definição e legislação
  • Diferenças entre terceirização e contratação temporária
  • Benefícios e desafios da terceirização
  • Processos e procedimentos para terceirização

Módulo 3: Aspectos Legais e Regulamentares

  • Principais leis e normas aplicáveis
  • Requisitos e limitações legais
  • Compliance e auditoria em contratações temporárias e terceirizações

Módulo 4: Gestão de Contratos e Fiscalização

  • Elaboração e gestão de contratos
  • Monitoramento e avaliação de serviços terceirizados
  • Ferramentas de gestão e fiscalização

Módulo 5: Casos Práticos e Estudos de Caso

  • Análise de casos reais de contratações temporárias e terceirizações
  • Lições aprendidas e melhores práticas

Público alvo

Geralmente inclui os seguintes grupos:

  1. Gestores Públicos: Profissionais responsáveis pela administração e gerenciamento de órgãos públicos que precisam entender as regulamentações e práticas relacionadas à contratação temporária e terceirização.

  2. Servidores Públicos: Funcionários que atuam em áreas de recursos humanos, jurídico, administrativo e financeiro, que lidam diretamente com processos de contratação e terceirização.

  3. Profissionais de RH e Consultores: Especialistas em recursos humanos e consultores que oferecem serviços para o setor público, ajudando na implementação de políticas de contratação temporária e terceirização.

  4. Advogados e Especialistas em Direito Administrativo: Profissionais do direito que necessitam compreender as normas legais e regulatórias que regem a contratação temporária e terceirização no setor público.

  5. Empresas Prestadoras de Serviços: Empresas que oferecem serviços terceirizados para a administração pública e que precisam estar cientes das exigências e regulamentações específicas.

  6. Estudantes e Pesquisadores de Administração Pública: Aqueles que estudam administração pública, direito administrativo, ou gestão de políticas públicas, e buscam entender melhor as práticas e desafios da contratação temporária e terceirização no setor público.

Esses grupos têm interesse em entender as regulamentações, as melhores práticas, e os desafios associados à contratação temporária e terceirização para garantir conformidade legal, eficiência operacional e boa governança no setor público.

4 anos

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 4 anos após a matrícula.

Conteúdo

1Contratação temporária

Contratação temporária
  • Contratação temporária

    4 págs.

2Terceirização na Administração Pública

Terceirização na Administração Pública
  • Terceirização na Administração Pública

    24 págs.

3Contratação Temporária e Terceirização na Administração Pública

CONTRATO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
  • CONTRATO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

    55 págs.

4Legislação Específica

Legislação Específica
  • Legislação Específica - Federal

    27 págs.

  • Legislação Específica - Estadual

    7 págs.

  • Legislação Específica - Municipal

    10 págs.

5Processo Seletivo Simplificado

Processo Seletivo Simplificado
  • Processo Seletivo Simplificado

    27 págs.

6Apresentação de Vídeos

Apresentação de Vídeos
  • Apresentação de Vídeos - 1

    10:00

  • Apresentação de Vídeo - 2

    17:19

  • Apresentação de Vídeo - 3

    09:27

  • Apresentação de Vídeo - 4

    23:53

Professores(as)

Portal da Gestão Pública

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Professor

Nossa missão é desenvolver soluções em gestão pública, realizando consultoria e formação profissional com qualidade para um melhor desempenho das organizações.

FAQ

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?

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Sim, você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC? Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?

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Os Cursos Livres, que após a Lei Federal nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte:Secretaria de Educação de São Paulo A Constituição Federal em seu Artigo 205, "caput", prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. O Portal da Gestão Pública atua conforme permissivo legal, isto é, com o intuito de incentivo educacional, de acordo com a Constituição Federal em seu Art. 205, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo Artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber". São normatizações legais de nossos Cursos Livres de Formação Profissional ainda, o Decreto Federal nº 5.154 de 23 de julho de 2004, e as normas emanadas da Resolução CNE nº 04/1999 - MEC, disposto em (Art. 7º, § 3º). O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos novamente que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas. Deve-se consultar os regulamentos ou Editais de cada Processo Seletivo, Concurso ou entrevista para assegurar-se de que certificados emitidos pela Portal da Gestão Pública serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e nossa Plataforma não se responsabiliza por isto.

Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?

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A trilha pedagógica dos Cursos EaD online do Portal da Gestão Pública é um caminho estruturado que guia o estudante ao longo de sua jornada de aprendizagem, combinando conteúdos, atividades, avaliações e momentos interativos de forma progressiva e coerente com os objetivos da aprendizagem. A seguir apresentamos o nosso modelo de trilha pedagógica, que adaptamos conforme o tema do curso, o público-alvo e a carga horária. O objetivo da trilha é conduzir o aluno do nível iniciante ao domínio dos conteúdos, promovendo a aprendizagem ativa, com autonomia e engajamento. 1. Boas-vindas e Ambientação Objetivo: Introduzir o aluno à plataforma, metodologia e proposta do Curso. Conteúdos e Atividades: • Vídeo de boas-vindas • Tutorial de uso da plataforma • Fórum de apresentação • Leitura do plano de curso 2. Módulos Temáticos Progressivos O conteúdo é divido em módulos, cada um com seu próprio objetivo de aprendizagem. E cada módulo segue uma sequência didática: 🔹 Estrutura desenvolvida para cada módulo: 1. Abertura o Vídeo introdutório o Objetivos do módulo 2. Exploração o Leitura de textos-base (PDF, artigos, e-books) o Vídeos explicativos, curtos e dinâmicos 3. Interação e Reflexão o Fóruns temáticos o Estudo de caso ou situações-problema 4. Prática o Exercícios aplicados (questionários, simulados) o Atividades práticas (projetos, atividades no ambiente do aluno) 5. Avaliação o Avaliação diagnóstica o Autoavaliação com feedback 💬 3. Momentos Interativos • Aulas ao vivo (webinars, lives) • Plantões de dúvidas • Grupos de estudo em fóruns e redes sociais (WhatsApp) 🧠 4. Avaliação Final e Encerramento Objetivo: Consolidar os conhecimentos e verificar os resultados. Elementos: • Projeto final: artigo, estudo de caso e TCC • Prova objetiva de múltiplas escolhas • Avaliação da aprendizagem • Certificação e Histórico Escolar 🏁 5. Feedback e Pós-Curso • Enquete de satisfação • Espaço para depoimentos • Sugestões de cursos complementares

Acesso por 4 anos

Até 15 Dias de suporte

Estude quando e onde quiser

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

Portal da Gestão Pública

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  • 6 módulos de conteúdo
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