Lei Seca no Brasil

Carga Horária: 10 Horas-Aula

APRESENTAÇÃO

O Curso “Lei Seca no Brasil” foi desenvolvido com o objetivo de proporcionar aos participantes uma visão ampla e atualizada sobre a legislação brasileira relacionada à fiscalização e ao combate à condução de veículos automotores sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.

A chamada Lei Seca representa um importante instrumento de política pública de segurança viária, tendo como principal finalidade reduzir sinistros de trânsito, preservar vidas e fortalecer uma cultura de responsabilidade no trânsito.

Ao longo do Curso, serão abordados os principais aspectos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das normas do CONTRAN, dos procedimentos de fiscalização, do teste do etilômetro, da constatação da alteração da capacidade psicomotora, das medidas administrativas e das consequências previstas na legislação.

Também serão analisadas as diferenças entre infração administrativa e crime de trânsito, bem como os procedimentos que devem ser observados pelos agentes públicos durante as operações de fiscalização.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre a legislação, os procedimentos de fiscalização e as consequências administrativas e criminais relacionadas à condução de veículos sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender a evolução da Lei Seca no Brasil;

• Identificar os principais dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro relacionados ao tema;

• Conhecer as normas regulamentadoras do CONTRAN;

• Compreender os procedimentos de fiscalização de alcoolemia;

• Diferenciar teste do etilômetro, exame clínico e demais meios de constatação;

• Identificar as consequências da recusa aos procedimentos de fiscalização;

• Diferenciar infração administrativa de crime de trânsito;

• Conhecer as medidas administrativas aplicáveis;

• Compreender a atuação dos agentes de trânsito nas operações da Lei Seca;

• Reconhecer a importância da fiscalização para a redução dos sinistros e mortes no trânsito.

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO À LEI SECA

Carga horária: 2 horas-aula

• Conceito e finalidade da Lei Seca;

• Histórico da legislação brasileira;

• Evolução das políticas de fiscalização;

• Álcool e segurança viária;

• A Lei nº 11.705/2008;

• Principais alterações legislativas posteriores;

• Princípio da tolerância legal e seus efeitos na fiscalização;

• Lei Seca como política de preservação da vida.

MÓDULO 2 – LEGISLAÇÃO E NORMAS DE TRÂNSITO

Carga horária: 2 horas-aula

• Código de Trânsito Brasileiro;

• Artigo 165 do CTB;

• Artigo 165-A do CTB;

• Artigo 276 do CTB;

• Artigo 277 do CTB;

• Artigo 306 do CTB;

• Medidas administrativas;

• Penalidades;

• Atuação e competência dos órgãos de trânsito;

• Regulamentações do CONTRAN.

MÓDULO 3 – FISCALIZAÇÃO DE ALCOOLEMIA

Carga horária: 2 horas-aula

• Operações de fiscalização;

• Abordagem do condutor;

• Teste do etilômetro;

• Procedimentos de utilização do equipamento;

• Margem de tolerância e margem de erro;

• Constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora;

• Exame clínico;

• Outros meios de prova admitidos pela legislação;

• Documentação e registro da fiscalização;

• Cuidados na atuação do agente público.

MÓDULO 4 – RECUSA, INFRAÇÃO E CRIME DE TRÂNSITO

Carga horária: 2 horas-aula

• Recusa ao teste do etilômetro;

• Consequências administrativas da recusa;

• Diferença entre recusa e constatação de alcoolemia;

• Infração administrativa;

• Crime de embriaguez ao volante;

• Elementos caracterizadores do crime previsto no art. 306 do CTB;

• Encaminhamento do condutor;

• Responsabilidade administrativa e criminal;

• Garantias e direitos do cidadão durante a fiscalização.

MÓDULO 5 – OPERAÇÃO LEI SECA E SEGURANÇA VIÁRIA

Carga horária: 2 horas-aula

• Planejamento de operações Lei Seca;

• Integração entre órgãos de trânsito e segurança pública;

• Papel dos agentes de trânsito;

• Abordagem segura e respeitosa;

• Fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas;

• Educação para o trânsito;

• Prevenção de sinistros;

• Estatísticas e impactos sociais;

• Estudos de casos;

• Boas práticas na fiscalização;

• Ética, cidadania e preservação da vida.

METODOLOGIA

O curso será desenvolvido por meio de:

• Aulas expositivas e dialogadas;

• Apresentação de legislação e normas;

• Estudos de casos;

• Análise de situações práticas de fiscalização;

• Discussão de procedimentos operacionais;

• Exercícios de fixação;

• Questionários de avaliação;

• Simulação de situações relacionadas às operações da Lei Seca.

PÚBLICO-ALVO

O curso é destinado a:

• Agentes de trânsito;

• Guardas Civis Municipais;

• Policiais e profissionais de segurança pública;

• Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito;

• Gestores públicos;

• Instrutores e educadores de trânsito;

• Profissionais que atuam na área de mobilidade e segurança viária;

• Estudantes e demais interessados na legislação de trânsito.

AVALIAÇÃO

A Avaliação da Aprendizagem será realizada por meio de Prova Objetiva ao final do curso, contemplando os principais conteúdos apresentados nos cinco módulos.

Carga horária total: 10 horas-aula.

RESULTADO ESPERADO

Ao concluir o Curso, o participante estará mais preparado para compreender a legislação da Lei Seca, interpretar seus principais dispositivos e reconhecer os procedimentos adequados de fiscalização, contribuindo para uma atuação profissional mais segura, técnica e alinhada à legislação de trânsito.

LEI SECA NO BRASIL

Conhecimento, fiscalização e responsabilidade para preservar vidas no trânsito.

Portal da Gestão Pública
Educação, capacitação e formação para a gestão pública.

O curso é destinado a:

• Agentes de trânsito;

• Guardas Civis Municipais;

• Policiais e profissionais de segurança pública;

• Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito;

• Gestores públicos;

• Instrutores e educadores de trânsito;

• Profissionais que atuam na área de mobilidade e segurança viária;

• Estudantes e demais interessados na legislação de trânsito.