Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito Ilustrado

O MBFT contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1ª e 2ª instâncias. Está estruturado de forma bastante didática em fichas de fiscalização, classificadas por código de enquadramento da infração, e seu respectivo desdobramento, conforme prever as Resoluções do CONTRAN.

A interpretação das normas contidas no MBFT Ilustrado, bem como dos conceitos e definições, representa a posição oficial sobre a aplicação da legislação de trânsito tanto por parte da SENATRAN, quanto pelo CONTRAN, tendo efeitos vinculantes para todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

O referido Manual está dividido em duas partes:

- A Parte Geral, onde são apresentadas normas, conceitos e definições que são aplicáveis a todo o conjunto normativo; e,

- As fichas de fiscalização de cada uma das infrações de trânsito.

As fichas são compostas dos campos, abaixo descritos, destinados ao detalhamento das infrações com seus respectivos amparos legais e procedimentos, e indicam:

-  Tipificação Resumida – a conduta infracional de acordo com Portaria do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União.

-  Código do Enquadramento – o código da infração e seu desdobramento.

-  Amparo Legal – o dispositivo legal do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

-  Tipificação do Enquadramento - a conduta infracional de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre outras orientações.

O referido Curso tem como foco, mais uma norma de atualização, para a fiscalização exitosa do trânsito brasileiro, e destina-se aos Agentes de Trânsito, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Militares Estaduais e Distrital, Agentes do Congresso Nacional e ainda as Guardas Civis Municipais, que operam a área de trânsito.