Curso Sobre as Competências Municipais no Trânsito

Curso Sobre as Competências Municipais no Trânsito

Este Curso apresentará as principais funções e competências desenvolvidas pelos profissionais dos Órgãos Executivos de Trânsito e Rodoviário de Transportes Públicos. É uma área que tende a se expandir no Brasil, pelas exigências do Código de Trânsito Brasileiro-CTB e Resoluções do CONTRAN, impostas aos Municípios, principalmente em relação aos projetos de sinalização viária, à operação do tráfego urbano, à gestão e ao planejamento dos transportes públicos de passageiros, que visam sua integralização ao Sistema Nacional de Trânsito-SNT, conforme a previsão legal.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

• Conhecer quais são os caminhos para a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito
• A gestão e o planejamento dos Órgãos Municipais Executivos de Trânsito
• Elaborar projeto de lei sobre sistema municipal de trânsito.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• As principais Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito
• As principais competências municipais no trânsito, previstas no CTB e Resoluções do Contran.
• Sistema Viário Municipal

Curso Voltado para Capacitar os Agentes de Trânsito, Guardas Civis Municipais e Servidores dos Órgãos Executivos Municipais de Trânsito e Transportes Públicos.