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O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de planejamento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento cultural do país. Foi instituído pela Lei Federal nº 12.343/2010, e tem como objetivo definir metas, estratégias e ações a serem implementadas nos próximos dez anos.
O PNC é elaborado pelo Ministério da Cultura em conjunto com a sociedade civil, por meio de consultas públicas e debates em fóruns e conferências. Ele é dividido em quatro eixos principais: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; e Gestão e Institucionalidade da Cultura.
Entre as principais metas do Plano Nacional de Cultura estão a ampliação do acesso da população à cultura, a valorização da diversidade cultural brasileira, a promoção da cultura como elemento de desenvolvimento social e econômico, o fortalecimento dos sistemas de financiamento à cultura, e a valorização dos artistas e agentes culturais.
O PNC é um importante instrumento para a promoção da cultura no Brasil, e sua implementação é fundamental para garantir o desenvolvimento cultural do país nos próximos anos.
A gestão da cultura se realizada de forma participativa, envolvendo os artistas locais, os conselhos municipais, os empresários do setor de produção culturais e demais stakeholders interessados no desenvolvimento da cultura no município irá atrair, ainda muitos outros personagens da economia municipal.
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1Plano Nacional de Cultura
Plano Nacional de Cultura
2 págs.
2Programa Nacional de Apoio à Cultura
PRONAC
3 págs.
3AS LEIS FEDERAIS DE INCENTIVO A CULTURA
As Leis de Incentivos
2 págs.
4PL DO CMCI
PL do CMC
3 págs.
5Decreto - CMCI
Decreto do CMC
10 págs.
6DECRETO - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Conferência Municipal de Cultura
2 págs.
O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?
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