Curso de Atualização para Agente de Trânsito

Curso de Atualização Para Agente de Trânsito 

Promover a união de profissionais multidisciplinares independentes, visando a pesquisa científica de planejamento, gerenciamento e operacionalização do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes Públicos de Passageiros, bem como formular e difundir as doutrinas de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro com respeito à dignidade do cidadão e em defesa da sociedade.

Aprenda as teorias e técnicas básicas indispensáveis para o exercício funcional do Agente de Trânsito no Plano Municipal de Educação, Fiscalização e Segurança Viária. E ainda as suas competências e atribuições legais.

Carga Horária: de 50 horas / aula. 

Início Imediato!. 

A Formação Profissional e Tecnológica em Trânsito e Transportes Públicos de Passageiros é nova no mercado de trabalho, mas que tende a se expandir no Brasil, pelas necessidades de uma mobilidade cidadã ampla e irrestrita, conforme preconiza o Sistema Nacional de Trânsito e Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

Este curso apresentará as principais teorias e técnicas, que são indispensáveis para o exercício funcional do Agente de Trânsito no seu dia a dia na prática do Plano Municipal de Educação, Fiscalização e Segurança Viária.

A Portaria nº 966, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, que, institui o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e terá carga horária de 200 horas/aula.

E ainda determina que:

1. Os módulos I, II, III, IV, V, VI e VII, descritos no item 3 do Anexo I da Portaria nº 966, poderão ser realizados nas modalidades de ensino à distância e remoto; 
2. A Os módulos VIII e IX poderão ser realizados na modalidade de ensino remoto; e,
3. O conteúdo presente na estrutura curricular e a carga horária poderão ser acrescidos com o objetivo de atender as necessidades específicas do órgão com circunscrição sobre a via.

Sobre o Curso de Atualização

A norma define também que o profissional que exerce a atividade de agente da autoridade de trânsito deverá realizar curso de atualização, com carga horária de 32 horas/aula, a cada 3 (três) anos.

O curso está dividido em aulas teóricas e práticas que devem ser ministradas de forma dinâmica, expositiva e dialógica. De acordo com a Portaria, para as atividades práticas podem ser utilizadas imagens, vídeos, estudos de caso e visitas técnicas, atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

Como o referido Curso foi desenvolvido para atender as necessidades dos Órgãos Municipais de Trânsito e Rodoviário de Transportes Públicos de Passageiros terá uma carga horária adicional de 18 horas/aula, abordando outros temas necessários no relacionamento interpessoal entre: Agentes de Trânsito, pedestres e condutores.

Da Obrigatoriedade do Curso

Conforme o Art. 4º da Portaria nº 966, de 25 de julho de 2022, In Verbis "O profissional que exerce a atividade de agente de trânsito deverá realizar curso de atualização a cada três anos, conforme estrutura curricular disposta no Anexo II desta Portaria".

E caso contrário poderá suscitar em vários questionamentos, inclusive, contrários à aplicação das multas de trânsito decorrentes das autuações lavradas pelos Agentes de Trânsito sem a devida formação mínima obrigatória, que dispõe a norma da SENATRAN.

O Curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

• Conhecer quais são as características da segurança viária.
• Entender as funções e princípios do policiamento ostensivo de trânsito.
• Aprofundar seus conhecimentos em projeto de educação e de segurança viária.
• Participar de concurso público e processo seletivo para área de trânsito e transportes públicos de passageiros com um bom embasamento teórico.
• Elaborar Projetos, Relatórios e Boletim de Ocorrência – BO.
• Capacitar o profissional de trânsito e transportes públicos de passageiros para Cargos de Direção.

Conteúdo Programático do Curso

MÓDULO I - Legislação de Trânsito Aplicada

MÓDULO II - Ética e Cidadania

  MÓDULO III - Operação e Fiscalização de Trânsito

MÓDULO IV - Língua Portuguesa e Técnicas de Redação

MÓDULO V – Prevenção aos Acidentes de Trânsito

MÓDULO VI – Psicologia Aplicada ao Trânsito

O referido Curso de Atualização destina-se aos Agentes de Trânsito, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Militares Estaduais e Distrital, e ainda as Guardas Civis Municipais.