SOBRE O PROFORMAC

O que é ?

É o Modelo de Excelência em Gestão Pública 

A compreensão de que um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial fez com que se buscasse um modelo de excelência em gestão focado em resultados e orientado para o cidadão para guiar as organizações públicas em busca de transformação gerencial rumo à excelência e, ao mesmo tempo, permitir avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e mesmo com empresas e demais organizações do setor privado. 

Esse modelo de excelência em gestão, de padrão internacional, que expressa o entendimento vigente sobre o “estado da arte” da gestão contemporânea, é a representação de um sistema de gestão que visa aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações executadas. 

É constituído por elementos integrados, que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e de qualidade em gestão. 

O Modelo é atualizado e disseminado pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização ? Gespública.

É Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

O que é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização?

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização denominado de   GESPÚBLICA é um programa do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, que tem por objetivo estimular e apoiar os órgãos e entidades públicos a implementarem medidas de fortalecimento em sua gestão interna, a fim de oferecerem serviços de melhor qualidade aos cidadãos.

O que é o Prêmio Nacional da Gestão Pública?

O que é o Prêmio Nacional da Gestão Pública -PQGF instituído em 3 de março de 1998, é uma das ações estratégicas do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA. Sua finalidade é reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem alta qualidade do seu sistema de gestão, com elevado desempenho institucional. O propósito do prêmio é contribuir para a transformação da gestão pública estimulando, pelo reconhecimento, as organizações públicas a buscarem a excelência em gestão, com alto desempenho, assumindo o compromisso de evolução contínua. O prêmio atua, ainda, com a identificação e disseminação de boas práticas de gestão. 

Para tanto, são realizados ciclos anuais, quando as organizações públicas se candidatam e se habilitam a concorrer à premiação. Podem participar do Prêmio todas as organizações públicas brasileiras, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal, estadual e municipal. 

O processo de avaliação da qualidade do sistema de gestão de cada candidata tem por base o Modelo de Excelência em Gestão Pública. Reconhecer por meio do Prêmio Nacional de Gestão Pública significa destacar, dentre as organizações participantes de um ciclo de premiação, aquelas que evidenciam alto desempenho gerencial na direção da inovação, da otimização do uso dos recursos, da qualidade dos resultados produzidos e da satisfação do cidadão. 

O prêmio visa reconhecer as organizações públicas de classe mundial. É importante registrar que o Prêmio é resultado de um trabalho conjunto e integrado de diversos agentes - organizações públicas e privadas, servidores públicos e demais cidadãos - voluntários, em sua maioria, que, visualizando a oportunidade de ganhos coletivos para o setor público e para a sociedade, dão ao projeto sustentação e legitimidade. 

Para assessorar e apoiar o Ministro do Planejamento especificamente na condução e realização do Prêmio Nacional de Gestão Pública PQGF existe o Conselho do PQGF, integrado por personalidades de destaque e reconhecidamente atuantes no campo da gestão, que tem como principais competências propor as diretrizes e normas do Prêmio ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e homologar e deliberar sobre as organizações vencedoras e finalistas, com base nos resultados da Banca de Juízes.

Prezado Senhor (a),

Através da presente, temos a grata satisfação em apresentar a V.Sª. nossa proposta comercial para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão pública e política, com vistas à estruturação técnico- institucional desta Egrégia Casa Legislativa.

Segue abaixo todas as condições comerciais e detalhamento da proposta.

DO OBJETO

Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, renováveis, de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão pública e política, com vistas a implantação do PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, com vistas à estruturação técnico-institucional da Câmara Municipal, em atendimento as demandas operacionais, bem como a eficiência do funcionamento da legislativo municipal.

DETALHAMENTO DO OBJETO

Tem por objetivo propor uma estrutura para a Implantação do Programa de Formação Continuada dos Servidores do Legislativo do Municipal, dentre eles, servidores administrativos, vereadores e seus respectivos assessores com a realização de Cursos de Capacitação e Oficinas Temáticas.

Como pré requisito desenvolver o Planejamento Estratégico da Instituição para o horizonte temporal de 10 (dez) anos com o objetivo de formular o planeja- mento das ações do Programa-PROFORMAC.

ATIVIDADE

1. Implantação do Programa de Formação Continuada dos Servidores do Legislativo do Município, dentre eles, servidores administrativos, vereadores e seus respectivos assessores com a realização de Cursos de Capacitação e Oficinas Temáticas.
2. Desenvolver o Planejamento Estratégico da Instituição para o horizonte temporal de 10 (dez) anos com o objetivo de formular o planejamento das ações do Programa-PROFORMAC. Entre os objetivos e metas estão a auto avaliação anual da gestão, implementação do plano de melhorias, e mediante indicadores, medir os avanços e melhorias dos resultados.
3. Realizar Cursos e Oficinas com grade de data/horários definida entre a Câmara Municipal, através de servidor responsável, e a contratada; com as aulas que serão ministradas em dias úteis, e
4. Prestar consultoria técnica a bancada de vereadores na área da gestão pública e política, na proposição de requerimentos técnicos, elaboração e análise de Projetos de Leis, desenvolver estudos e relatórios de interesses dos vereadores, e ainda realizar processo seletivo para a contratação temporária de pessoal (se necessário for).

RESULTADOS ESPERADOS

O resultado concreto desta etapa consiste na Implantação do Programa de Formação Continuada dos Servidores do Legislativo do Município, que objetiva capacitar servidores administrativos, vereadores e seus respectivos assessores com vistas à estruturação técnico-institucional da Câmara Municipal, e em atendimento as demandas operacionais, bem como buscar a eficiência do funcionamento do legislativo municipal.

METODOLOGIA APLICADA

Todos os trabalhos seguirão um planejamento discutido com a contratante, sendo as informações obtidas, tratadas com a confiabilidade necessária. Como parte integrante do Contrato a ser celebrado, será elaborado um Plano de Trabalho, aprovado entre as partes, para a realização dos respectivos serviços.

DAS COMPETÊNCIAS 

A Contratada compete:
Executar os serviços constantes desta proposta;

 Se responsabilizar por profissionais para a realização das atividades;

 Disponibilizar todo e qualquer material gráfico relativo aos relatórios, e

 Fornecer relatórios específicos das atividades desenvolvidas e os resultados conclusivos dos serviços prestados.

A Contratante compete:

Disponibilizar informações operacionais necessárias a implantação do PROFORMAC;

Disponibilizar prédio/sala de instrução adequada para treinamento para a realização dos cursos e oficinas, e

Assumir as despesas referentes aos investimentos apresentados nesta proposta e constantes no Contrato a ser celebrado entre as partes.

VALOR TOTAL DA PROPOSTA

O Valor Global da Proposta será R$ 16.800,00 (dezesseis mil, e oitenta reais).

FORMA DE PAGAMENTO

Em até 12 (doze) parcelas de R$ 1.400,00 (Hum mil, e quatrocentos reais).

VALIDADE DA PROPOSTA

A presente proposta comercial terá a validade de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua confecção e apresentação.

PRAZO DOS SERVIÇOS

Em 8 (oito) dias do aceite da proposta ou na ordem de serviço por parte da contratante.

NORMAS ATENDIDAS

• Práticas SEAP - Governo Federal;
• Códigos,   Leis,   Decretos,    Portarias   e    Normas   Federais,   Estaduais   e Municipais, inclusive normas do Tribunal de Contas do Estado.

ALGUNS DOS NOSSOS SERVIÇOS PRESTADOS,EM:

- Prefeitura de Águas Belas;

- Prefeitura de Pitimbu;

- Prefeitura de Princesa Isabel;

- Prefeitura de Alhandra;

- Prefeitura de Itatuba;

- Prefeitura de Nazaré da Mata;

- Prefeitura de Goiana;

- Prefeitura do Conde;

- Prefeitura de Itambé;

- Prefeitura de Ferreiros;

- Prefeitura de Camaragibe;

- Grupo Micro Lins;

- Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho;

- Instituto de Gerenciamento de Cidades-IGC/PE; e

- Universidade Escritor Osman Lins-UNIFACOL/PE.

Atenciosamente,

ILO JORGE DE SOUZA PEREIRA

CONSULTOR EM GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA

Desenvolvendo Soluções em Gestão Pública