Fórum

                                  Projeto Básico Diagnóstico do Projeto

Ana Paula Vilela dos Reis Ribeiro Bonfim.

Anniely de Cássia Silva.

Dayana Lopes da Silva Willan.

Flávio Malheiros da Silveira.

Jânio Flávio de Souza.

Matheus Felipe Queiroz de Aguiar.

Roberta  Teixeira da Maia.

Romilson Lima de Souza.

Thiago Vieira Otone.

Sumário

1.Apresentação                                                                                                     3

2.Diagnóstico do Sistema                                                                                  10

3.Referencias                                                                                                      16

1. Apresentação

Os alunos do curso de Agente de Trânsito de Paranaíba-MS fizeram um projeto de pesquisa para Projeto de Implantação da Municipalização do Trânsito e Adequação da Segurança Pública e Transporte Urbano da Prefeitura Municipal de Paranaíba MS vem a apresentar o referido Diagnóstico do Projeto.

Ao longo dos trabalhos, serão apresentados Projeto Básico, composto de Diagnóstico, modelagens dos aspectos institucionais e legais, bem como será prestado assessoria técnica aos Órgãos municipais de segurança, trânsito e transportes públicos de passageiros, se fazem necessários ao bom desempenho da gestão.

No presente documento, é apresentado relatório oferecendo um Diagnóstico circunstanciado da realidade do Município de Paranaíba no tocante a segurança municipal, trânsito e transportes públicos de passageiros.

Diagnóstico de Paranaíba MS

Paranaíba - MS

Os seus principais Símbolos

                                                                                                       Bandeira

                                                                                                Brasão de Armas

                                                                                                            Mapa de Paranaíba

Coordenadas:          19° 40' 37" S 51° 11' 27" O

País:   Brasil

Unidade federativa:            Mato Grosso do Sul

Municípios limítrofes:        

Norte: Lagoa Santa (GO)

Nordeste: Itajá (GO)

Leste: Carneirinho (MG)

Sudeste: Aparecida do Taboado

Sul: Aparecida do Taboado

Sudoeste: Inocência

Oeste: Inocência

Noroeste: Cassilândia, Itajá (GO)

Distância até a capital federal: 693 km

estadual: 413 km

História

Fundação: 19 de abril de 1838 (184 anos)

Emancipação: 4 de julho de 1857 (165 anos)

Prefeito: Maycol Queiroz (PDT, 2021 2024)

Características geográficas

Área total: 5 402,778 km²

  Área urbana est. Embrapa: 7,740 km²

População total (est. IBGE/2014): 41 363 hab.

  Posição em MS: 11º

Densidade: 7,7 hab./km²

Clima Tropical: (Aw)

Altitude: 474 m

Fuso horário Hora do Amazonas: (UTC4)

CEP   79.500-000

Indicadores

IDH (PNUD/2010):  0,721 alto

  Posição em MS: 8º

Gini (PNUD/2010):  0,49

  Posição em MS: 58º

PIB (IBGE/2012): R$ 718 225,816 mil

  Posição em MS: 15º

PIB per capita ((MS: 42º) - IBGE/2012)): R$ 17 750,63

Paranaíba é um município brasileiro da região Centro-Oeste, situado no estado de Mato Grosso do Sul.

História

Fundada em 1838, Paranaíba teve importante papel na Guerra do Paraguai, pois foi rota de apoio logístico para a fuga dos civis envolvidos nesse conflito. A cidade é equidistante e a meio caminho entre Campo Grande e Uberlândia (MG) (dois importantes centros regionais e de serviços do Cerrado Brasileiro), ficando a pouco mais de 400 km de distância de cada uma. É, portanto, um importante entreposto comercial para quem costuma transitar entre essas duas cidades.

Geografia

O município de Paranaíba está localizado no sul da região Centro-Oeste do Brasil, à Leste de Mato Grosso do Sul (Microrregião de Paranaíba). Localiza-se a uma latitude 19º4038 sul e a uma longitude 51º1127 oeste. Possui cerca de 42 mil habitantes.

Hidrografia

Está sob influência da Bacia do Rio da Prata, tendo como rio principal o Rio Paranaíba.

Vegetação

Se localiza na região de influência do Cerrado.

Geografia política

Fuso horário

Está a -1 hora com relação a Brasília e -4 com relação ao Meridiano de Greenwich (Tempo Universal Coordenado).

Área

Ocupa uma superfície de 5 402,778 km², sendo 7,740 km² de terras urbanas.

Subdivisões

O município conta com os seguintes distritos além da sede:

Tamandaré (Paranaíba)

Velhacaria

São João do Aporé

Alto Santana

Raimundo (Paranaíba)

Arredores

Norte: Lagoa Santa (GO)

Nordeste: Itajá (GO)

Leste: Carneirinho (MG)

Sudeste: Aparecida do Taboado

Sul: Aparecida do Taboado

Sudoeste: Inocência

Oeste: Inocência

Noroeste: Cassilândia e Itajá (GO)

Economia

Paranaíba localiza-se estrategicamente numa região de integração das economias do Brasil (Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Goiás) situação que começa a ser explorada mais intensivamente com a construção do gasoduto e o fortalecimento das relações comerciais dentro do Mercosul. O potencial de consumo em 2008 era de 0,02231%.

A cidade possui dois acessos importantes:

- Rodovia BR-158.

- Aeroporto de Paranaíba.

- Terminal Rodoviário de Paranaíba.

Da Rede de Transportes Públicos de Passageiros

O município possui uma frota de táxi e apresenta linhas de transportes alternativos com destino a Três Lagoas, Goiânia e São Paulo, com serviços regulares, realizados principalmente por Vans e ônibus.

1. Transporte Inter Estadual

Existem várias empresas que fazem linhas Inter estaduais em Paranaíba como: Lopes Sul, Itamarati e Gontijo. A jurisdição do transporte Público Inter Estadual é da competência da Agência Nacional Transportes Terrestres ANTT.

2. Transporte Inter Municipal

A AGEMS é responsável por regular e fiscalizar a prestação do serviço público delegado pelo Estado de Mato Grosso do Sul na área de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

O serviço abrange

- as linhas regulares.

- o fretamento contínuo (como o prestado a empresas, para levar trabalhadores; ou a estudantes universitários que se deslocam para estudar em cidade diferente de onde moram).

- o fretamento eventual (especialmente o turístico).

A cidade possui Terminal Rodoviário e os passageiros embarcam no transporte alternativo em pontos de paradas e no terminal.

E ainda, é muito frequente o uso do transporte por moto táxi e serviços de entregas por moto frete. Existem pelo menos 7 (sete) pontos de moto táxis, bem distribuídos pela cidade.

Os pseudos MOTOTAXISTAS realizam uma espécie de transportes clandestino sob motocicletas, fugindo dos preceitos legais elencados na Lei Federal n° 12.009, que regulamentou a atividade de moto taxista e motofretista.

Segundo o Ministério Público de Paranaíba, o município apresenta problemas graves que necessitam de maior intervenção do poder público (como o não credenciamento, veículos irregulares, e etc.). E os veículos em sua maioria não estão licenciados junto ao DETRAN, e as motos em péssimo estado de conservação e segurança, e ainda muitos condutores não são habilitados.

Pelo volume de linhas, modais e autorizativos, se faz necessário uma lei mais ampla, para implantar, por exemplo, um marco regulatório dos transportes públicos de passageiros de Paranaíba.

Municipalização do Trânsito

O Município de Paranaíba tem seu trânsito municipalizado, integrado junto ao Sistema Nacional de Trânsito SNT da recém-criada Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN e tem operado pelos Agentes de Trânsito nos termos da Lei Federal nº 9.503/97 CTB, para exercer as atividades de trânsito previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, em particular a Resolução nº 811.

Da Frota de Veículos

Segundo os dados estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul DETRAN (MS), em 2023, existem 33.650 veículos em Paranaíba-MS.

A estatística apresenta uma predominância de 33.650 automóveis diversos, contra 4.027 motocicletas. Segundo os dados estatísticos Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN (MS), só no ano de 2023 já foram efetuadas 843 infrações.

Da Transferência de IPVA em 2021

Conforme Relatório de Repasse Financeiro do IPVA por Município de 2020 foi repassado ao Município de Paranaíba, descontados os valores do FUNDEB, o montante de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil).

LEI Nº 1.022, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.998.

"Cria o Departamento Municipal de Trânsito do

Município de Paranaíba, e dá outras providências

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1 ⁰. Tendo em vista o contido no Artigo 333, §2⁰ da Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1.997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, fica criado o Departamento Municipal de Trânsito do município de Paranaíba, subordinado à Secretaria Municipal de Administração, com atividade vinculada ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Artigo 2⁰. O Departamento Municipal de Trânsito do município de Paranaíba, tem a seu cargo a adequação das atividades de competência municipal, através dos seguintes serviços:

de coordenação educacional na administração ao esclarecimento ao público das coisas do trânsito rodoviário, bem como nas escolas de 1⁰ e 2⁰ graus, públicas e particulares;

de coordenação, orientação e fiscalização do trânsito de veículo e pedestres

de registros e licenciamento de veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal.

Artigo 3⁰. Decreto do Executivo Municipal disporá sobre Regimento Interno para os serviços constantes desta Lei, e sua aplicação de um modo geral

Artigo 4⁰. Fica criada a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI destinada a julgar os pedidos de recursos decorrentes de penalidade impostas pelo Departamento Municipal de Trânsito do Município de Paranaíba ou de sua responsabilidade.

Parágrafo único. Os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infração JARI, será composta de 03 membros e serão indicados por ato do Executivo Municipal.

Artigo 5⁰.       O cargo de Diretor de Departamento de Trânsito do Município, será em Comissão e integrará o anexo VI da Lei n^o 1.000, de 04 de maio de 1.998, símbolo CCDS    102, como estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

§1 ⁰. O cargo de que trata o artigo 5⁰, será provido por membro de livre escolha do Executivo Municipal.

§2⁰. Os demais cargos auxiliares que comporão a estrutura do Departamento, serão §2 cedidos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, por ato do Prefeito.

Artigo 6⁰. As despesas decorrentes com a criação da estrutura administrativa, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Administração, suplementadas, se necessário.

Artigo 7⁰. Esta Lei entra em vigor na data de 'ua puþlicaçào, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Prefeito Edú Queiroz Neves", aos 22 dias de outubro de 1.998.

DR. DIOGO OBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA na Secretaria Municipal de Administração na data supra.

JOÃO BAR

Secretário Municipal de Administração

MINISTÉRIO DAS ClDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

^I telefone: (61) 429-3968 - E-mail:

Oficio n.⁰-I2J2005DENATRAN

A Sua Senhoria o Senhor

Presidente Ney Sant'Ana de Carvalho    

Conselho Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul Rodovia MS 80 Km IO Zona Rural Saída para Röchedo cep: 79114-000 Campo Grande - MS

Assunto: Integração do Município de Paranaíba ao Sistema Nacional de Trânsito

Senhor Presidente,

Face ao artigo 14, incisos VIII e IX, do Código de Trânsito Brasileiro, informamos a Vossa Senhoria que o Município de Paranaíba no Estado do Mato Grosso do Sul, integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o estabelecido na Resolução 106/99-CONTRAN.

                      Atenciosamente,      

Ailton Brasiliense Pires

                                                                                                               Diretor

Do Mapeamento da Cidade

Em Paranaíba é comum motoristas conduzir veículo sem usar cinto de segurança, estacionamento conforme a sua conveniência, motociclistas conduzindo motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança, e pedestres em risco constante, bem como da falta de um número maior dos agentes de fiscalização de trânsito.

Da Segurança Municipal

A segurança pública municipal no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul é realizada pela Polícia Militar, e o policiamento público ostensivo é realizado pela 1ª CIA - Paranaíba.

Referencias

1- https://www.ibge.gov.br/

2-https://www.detran.ms.gov.br/agencias/agencia-regional-de-transito-de-paranaiba/

3- http://13bpmms.atspace.org/