Fórum

Curso de Formação de Agentes de Trânsito de Paranaíba-MS

Ana Paula Vilela dos Reis Ribeiro Bonfim

Anniely de Cássia Silva

Dayana Lopes da Silva Willan

Flávio Malheiros da Silveira

            Jânio Flávio de Souza

Matheus Felipe Queiroz de Aguiar

Roberta Teixeira da Maia

Romilson Lima de Souza

Resumo

Este artigo apresenta aspectos da educação para o trânsito e sua importância nos dias atuais, para diminuir acidentes e preservar a vida. Ações que deverão ser iniciadas na educação infantil, tentando tornar o educando, um orientador e fiscalizador dos adultos condutores.

Palavras-chave: Educação; Trânsito; Código de Trânsito Brasileiro; Sistema Nacional de Trânsito.

Introdução.

        Com a sociedade moderna, impõem-se aos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), um novo desafio na busca por soluções adequadas aos dias atuais para melhorar o trânsito, ainda mais quando se trata de educação para o trânsito.

  A educação para o trânsito tem sido um tema muito discutido no âmbito nacional, aprender sobre as leis de trânsito desde a educação infantil, pode fazer uma grande diferença aos futuros condutores.

  Neste sentido, é preciso desenvolver ações voltadas à educação para o trânsito, a fim de ter uma maior interação entre os diversos componentes do trânsito, bem como orientar o comportamento dos condutores, de tal modo que evite a ocorrência de acidentes de trânsito, que são os responsáveis por diversas fatalidades. 

O artigo 6º do CTB, fixa os objetivos básicos por meio do SNT, ou seja, as principais metas a serem atingidas pelos órgãos que o compõem: Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema (BRASIL, 1997).

O Capítulo VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do SNT (Sistema Nacional de Trânsito).

 No artigo 76 do CTB, descreve que a educação relacionada ao trânsito deve ser promovida desde a educação infantil até o ensino médio, com planejamento e  ações coordenadas entre os órgãos e entidades do SNT e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação (BRASIL, 1997).