Johnatan Ferreira Costa - Matrícula: 853230 

Miguel Felipe Alves De André 

Matrícula: 855271 

Nathanael Felipe Silva - Matrícula: 85526

Tiago Silva Soares - Matrícula: 852688

TRANSPORTE PÚBLICO EM IMPERATRIZ-MA: desafios para um sistema mais eficiente e acessível.

                                            IMPERATRIZ- MA 

                                                       2025

Johnatan Ferreira Costa - Matrícula: 853230 

Miguel Felipe Alves De André - Matrícula: 855271 

Nathanael Felipe Silva - Matrícula: 855269

 Tiago Silva Soares - Matrícula: 852688

TRANSPORTE PÚBLICO EM IMPERATRIZ-MA: desafios para um sistema mais eficiente e acessível.

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de formação de agente de trânsito da Instituição de ensino Portal da Gestão Pública.

                                                     IMPERATRIZ - MA 

                                                                2025

RESUMO

O transporte coletivo urbano deve oferecer condições de conforto, segurança e acessibilidade para todos os usuários, incluindo pessoas com deficiência, gestantes e passageiros com obesidade. Diversas legislações buscam regulamentar e assegurar esses direitos, promovendo um sistema mais inclusivo e organizado. A Lei nº 637/91 garante a reserva de assentos para pessoas com deficiência, enquanto a Lei nº 904/99 obriga a instalação de equipamentos que facilitem a locomoção, como rampas e sinalização adequada. A Lei nº 841/97 proíbe o consumo de tabaco nos veículos coletivos, e a Lei nº 1018/2001 determina a presença de acondicionadores de lixo a bordo, contribuindo para a higiene e conservação dos veículos. A Lei nº 1152/06 exige a instalação de placas informativas sobre horários e itinerários nos abrigos de ônibus, e a Lei nº 1153/06 estabelece regras para embarque e desembarque de gestantes e passageiros obesos pela porta traseira. Essas normas reforçam a importância de um transporte coletivo seguro, acessível e eficiente.

Palavras-chave: transporte coletivo; acessibilidade; legislação; mobilidade urbana.

ABSTRACT

Urban public transportation must provide comfort, safety, and accessibility for all users, including people with disabilities, pregnant women, and overweight passengers. Several laws aim to regulate and ensure these rights, promoting a more inclusive and organized system. Law nº 637/91 guarantees seat reservations for people with disabilities, while Law nº 904/99 requires the installation of equipment that facilitates mobility, such as ramps and proper signage. Law nº 841/97 prohibits tobacco use in public transport vehicles, and Law nº 1018/2001 mandates the presence of onboard trash containers, contributing to vehicle hygiene and maintenance. Law nº 1152/06 establishes the installation of informative signs regarding schedules and routes at bus shelters, and Law nº 1153/06 sets rules for boarding and disembarking pregnant and overweight passengers through the rear door. These regulations highlight the importance of a public transportation system that is safe, accessible, efficient, and capable of meeting the diverse needs of the population.

Keywords: public transport; accessibility; legislation; urban mobility.

SUMÁRIO

íNDICES DE FIGURAS

1  GRÁFICO....................................................9

2   MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM IMPERATRIZ................................................ 11

 3   IMAGEM VISTA DE CIMA DE IMPERATRIZ................................................. 12

 4   IMAGEM DE UM DOS TRANSPORTE PÚBLICOS EM IMPERATRIZ ...........................................12

 5    TABELA PERCEPÇÃO DE USUÁRIOS EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO EM IMPERATRIZ...................................................15

1   INTRODUÇÃO

O transporte público urbano é essencial para a mobilidade das populações urbanas, influenciando diretamente a qualidade de vida, o acesso a serviços essenciais e a sustentabilidade das cidades. Em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, o sistema de transporte coletivo enfrenta desafios significativos que comprometem sua eficiência e acessibilidade.

Estudos apontam que a infraestrutura urbana de Imperatriz apresenta deficiências que impactam negativamente a mobilidade urbana.

Segundo Lima (2020), "a cidade enfrenta desafios estruturais que comprometem a fluidez do trânsito e a eficiência do transporte público". Essas deficiências incluem a falta de planejamento adequado, ruas estreitas e mal conservadas, além da ausência de calçadas e sinalização apropriadas.

Além disso, a acessibilidade no transporte público é uma preocupação recorrente e essa situação reflete a necessidade urgente de adequação das infraestruturas urbanas para garantir a inclusão de todos os cidadãos. De acordo com (Oliveira; Brito; Bezerra, 2023) em seu estudo:

"as calçadas em torno do Hospital Municipal de Imperatriz apresentam barreiras físicas, ausência de rampas adequadas e falta de normatização, dificultando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida".

A Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRAN) é a responsável pela gestão e fiscalização do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município. No entanto, a eficácia de suas ações enfrenta limitações diante da complexidade dos desafios urbanos e da necessidade de integração entre políticas públicas, sociedade civil e operadores privados.

Neste contexto, este trabalho busca analisar os principais desafios enfrentados pelo sistema de transporte público em Imperatriz, com ênfase na eficiência operacional e na acessibilidade. A partir de uma abordagem crítica e fundamentada, pretende-se contribuir para a elaboração de propostas que visem a melhoria da qualidade do transporte coletivo, promovendo uma mobilidade urbana mais inclusiva e sustentável para a população imperatrizense.

OBJETIVO GERAL

Analisar os desafios enfrentados pelo sistema de transporte público em Imperatriz - MA, com foco na eficiência operacional e na acessibilidade, buscando subsidiar propostas para um serviço mais inclusivo, funcional e sustentável.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

·  Identificar os principais problemas estruturais, operacionais e de acessibilidade do transporte público em Imperatriz.

·  Avaliar a percepção dos usuários sobre a qualidade e eficiência do sistema de transporte coletivo.

·  Propor alternativas e melhorias para tornar o transporte público mais eficiente, inclusivo e sustentável.

2   ANÁLISE DOS DADOS

A análise do sistema de transporte público em Imperatriz revela importantes limitações estruturais que impactam a mobilidade urbana e a qualidade do serviço prestado à população. Observa-se que a infraestrutura atual da cidade não consegue atender de maneira eficiente a crescente demanda por transporte coletivo, refletindo diretamente em atrasos, superlotação e dificuldades no deslocamento diário dos usuários.

Segundo Lima (2020), "a cidade enfrenta desafios estruturais que comprometem a fluidez do trânsito e a eficiência do transporte público."

Essas deficiências incluem ruas estreitas, calçadas inadequadas e falta de planejamento urbano. Esses fatores contribuem para que o sistema se torne menos atrativo, incentivando o uso de transporte individual e aumentando os congestionamentos.

Além das questões estruturais, a acessibilidade é um ponto crítico que limita a inclusão social no transporte público. Um estudo recente destaca que

"As calçadas em torno do Hospital Municipal de Imperatriz apresentam barreiras físicas, ausência de rampas adequadas e falta de normatização, dificultando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida." (Revista FT, 2023).

Tais obstáculos evidenciam a necessidade de políticas públicas mais eficazes para promover um transporte coletivo acessível e seguro a todos os cidadãos, incluindo idosos e pessoas com deficiência.

No que se refere à gestão e fiscalização, a Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRAN) é o órgão responsável pela operação do sistema. Porém, conforme informações institucionais,

"A eficácia das ações da SUTRAN enfrenta limitações diante da complexidade dos desafios urbanos e da necessidade de integração entre políticas públicas, sociedade civil e operadores privados" (SUTRAN, 2025).

Isso indica que, mesmo com a existência de regulamentações e supervisão, a execução prática ainda enfrenta dificuldades que impactam a qualidade do serviço oferecido.

Em síntese, os dados analisados evidenciam que os principais problemas do transporte público em Imperatriz estão relacionados a deficiências na infraestrutura urbana, falta de acessibilidade e desafios na gestão do sistema. Essas informações reforçam a necessidade de medidas integradas que promovam melhorias operacionais, acessibilidade e eficiência, contribuindo para a mobilidade urbana sustentável.

GRÁFICO 1 – PRINCIPAIS PROBLEMAS DO TRANSPORTE PÚBLICO EM IMPERATRIZ - MA

                   FONTE: AUTORAL

Portanto a partir da análise do gráfico anterior observa-se que os principais problemas do transporte público em Imperatriz - MA, estão relacionados a:

·    Infraestrutura: 70% – Problemas com ruas estreitas, calçadas inadequadas e planejamento urbano deficiente.

·  Acessibilidade: 60% – Barreiras físicas, ausência de rampas e dificuldades para pessoas com mobilidade reduzida.

·  Gestão: 50% – Limitações na fiscalização e integração entre políticas públicas, sociedade civil e operadores privados.

A análise dos dados referentes ao transporte público em Imperatriz evidencia desafios estruturais, operacionais e sociais que comprometem a eficiência e a acessibilidade do sistema. Observou-se que a limitação de linhas, a inadequação da infraestrutura urbana e a ausência de recursos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida configuram obstáculos significativos à mobilidade urbana eficiente.

Além disso, os dados revelam que a percepção dos usuários reflete insatisfação com a regularidade e a qualidade do serviço, demonstrando a necessidade de medidas integradas que envolvam planejamento urbano, políticas públicas e fiscalização adequada. Esses achados corroboram a importância de uma abordagem sistêmica para aprimorar a funcionalidade do transporte coletivo, garantindo maior inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Portanto, os resultados da análise indicam que, para tornar o transporte público em Imperatriz mais eficiente e acessível, é necessário implementar ações estruturais, ampliar a cobertura do serviço e promover melhorias na acessibilidade. Tais medidas podem contribuir não apenas para a melhoria do serviço, mas também para o fortalecimento da mobilidade urbana como instrumento de desenvolvimento social e econômico na cidade.

3    IMPERATRIZ: LOCALIZAÇÃO, DINÂMICA POPULACIONAL E DESAFIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.

Imperatriz está situada no sul do Maranhão, às margens do rio Tocantins e em posição privilegiada pela passagem da BR-010, também conhecida como Belém– Brasília. Essa localização transforma o município em ponto de conexão entre diferentes estados, favorecendo tanto a circulação de pessoas quanto o escoamento da produção agrícola, industrial e comercial da região.

IMAGEM 1 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM IMPERATRIZ NO ESTADO DO MARANHÃO

Do ponto de vista demográfico, a cidade concentra mais de 260 mil habitantes, consolidando-se como a segunda mais populosa do estado. Essa concentração populacional está associada ao crescimento econômico, que envolve principalmente os setores de comércio, serviços, agronegócio e indústria. O dinamismo econômico local se reflete também no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), que apresentou crescimento consistente nos últimos anos, mesmo em períodos de crise.

IMAGEM 2 – IMAGEM VISTA DE CIMA DA ÁREA METROPOLITANA DE IMPERATRIZ -MA

O setor de transporte coletivo urbano tem passado por algumas transformações. Recentemente, foram introduzidos ônibus climatizados e implementados recursos tecnológicos, como aplicativos de monitoramento em tempo real e internet gratuita em pontos estratégicos. Tais iniciativas representam avanços importantes para modernizar a mobilidade urbana. No entanto, a população ainda enfrenta obstáculos, como linhas deficitárias, veículos em condições precárias e atrasos frequentes, fatores que comprometem a eficiência do sistema e a qualidade de vida dos usuários.

IMAGEM 3 – IMAGEM DE UM DOS TRANSPORTE PÚBLICOS EM IMPERATRIZ - MA

De modo geral, Imperatriz combina características de centralidade regional e expansão urbana com desafios típicos de cidades médias em crescimento acelerado. Nesse cenário, o transporte coletivo assume papel central, uma vez que sua melhoria está diretamente relacionada à inclusão social e ao acesso a oportunidades.

4     PROBLEMAS ESTRUTURAIS, OPERACIONAIS E DE ACESSIBILIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO EM IMPERATRIZ.

O transporte público em Imperatriz enfrenta desafios que comprometem sua eficiência e o atendimento adequado à população. No aspecto estrutural, observa-se a precariedade da frota, marcada por veículos antigos, sem manutenção adequada e, em muitos casos, sem os equipamentos de segurança exigidos. Além disso, os pontos de parada, quando existentes, apresentam infraestrutura insuficiente, carecendo de abrigos, sinalização e iluminação, o que prejudica a comodidade e a segurança dos usuários.

Além disso a cidade de imperatriz O crescimento acelerado da frota automotiva, composta por carros e motocicletas, tornou-se um dos principais desafios para a gestão urbana contemporânea. À medida que mais veículos passam a circular nas cidades, aumenta também a pressão por investimentos em obras de mobilidade, como alargamento de vias, construção de viadutos, ampliação de estacionamentos e melhorias no transporte público. Esse movimento não se limita apenas às áreas centrais.

De acordo com Melo 2021, “O crescimento dessa frota automotiva (carros e motos) pressiona para mais investimentos em infraestrutura e provoca mais espraiamento urbano, exigindo da administração pública recursos de que ela efetivamente não dispõe.” (p. 2, 2021)

Diante desse cenário, a administração pública enfrenta um dilema: precisa responder às demandas crescentes de infraestrutura, mas frequentemente carece de recursos financeiros e de capacidade técnica para atender a todas as necessidades. A falta de investimentos compatíveis com o ritmo de crescimento da frota resulta em congestionamentos, aumento da poluição e maior desigualdade no acesso à mobilidade urbana. Assim, o problema não se restringe apenas ao transporte, mas afeta a qualidade de vida da população e evidencia a urgência de repensar modelos de planejamento urbano mais sustentáveis e inclusivos.

De acordo com a leitura de Melo (2021) sobre Diakaki (2015) existem duas categorias gerais em relação às medidas de prioridade utilizadas nos sistemas de transporte público.

A primeira relaciona as técnicas baseadas no desenho dos veículos e infraestrutura, que compreendem as faixas exclusivas, com todas as suas variações de configuração, como: estações com pagamento antecipado, embarque em nível, porta nos dois lados do veículo, entre outros. Ao passo que a segunda é fundamentada no controle semafórico, o qual varia desde uma prioridade semafórica passiva a uma ativa incondicional, sempre em favor do melhor movimento para os veículos do sistema de transporte público. (MELO, 2021)

No campo operacional, as dificuldades se concentram na irregularidade dos horários, na limitação das rotas e na baixa frequência dos ônibus, fatores que tornam o serviço pouco confiável e ineficiente. A ausência de planejamento integrado com as necessidades reais da população contribui para um sistema sobrecarregado em algumas regiões e deficiente em outras, dificultando a mobilidade urbana e o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho.

Já em relação à acessibilidade, o sistema apresenta sérias falhas no atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Muitos veículos não possuem elevadores ou espaços adequados para cadeirantes, e as calçadas próximas aos pontos de parada carecem de rebaixamentos e sinalização tátil. Esse cenário gera exclusão social e restringe o direito de locomoção de parte significativa da população.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) torna-se dever dos Governos aplicar e fazer garantir a aplicação das medidas abaixo:

Art. 46. O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

Art. 48. Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. (LBI, 2015)

5      PERCEPÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO EM IMPERATRIZ.

A análise da percepção dos usuários em relação ao transporte coletivo em Imperatriz revela aspectos fundamentais para compreender os desafios e limitações do sistema. Para a maioria dos passageiros, a qualidade do serviço está diretamente associada à regularidade dos horários, ao conforto dos veículos e à disponibilidade de linhas que atendam de forma adequada as diferentes regiões da cidade. Nesse sentido, relatos frequentes apontam insatisfação com atrasos, superlotação e a precariedade de parte da frota, fatores que comprometem a confiabilidade do serviço e impactam negativamente a rotina diária da população.

Ao mesmo tempo, a eficiência do transporte coletivo é constantemente questionada pelos usuários, sobretudo quando comparada à demanda crescente e à necessidade de maior integração com outros modais. Muitos moradores percebem que a oferta atual não acompanha o ritmo de expansão urbana, gerando desigualdades no acesso à mobilidade, principalmente em bairros mais afastados do centro. Assim, a percepção dos cidadãos indica a urgência de melhorias estruturais, como a modernização dos veículos, a ampliação das linhas e a implementação de políticas públicas que priorizem a mobilidade urbana como direito essencial.

Melo em sua dissertação de mestrado produz uma análise em relação a percepção da qualidade do transporte público, para demostrar os resultados de sua amostragem ele organiza da seguinte forma:

Tabela 1 – PERCEPÇÃO DE USUÁRIOS EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO EM IMPERATRIZ

AUTOR: MELO (2021)

A análise da percepção dos usuários sobre os modos de transporte em Imperatriz revela um cenário interessante. De modo geral, há maior satisfação em relação ao alcance da rede, à frequência e ao tempo de viagem. No entanto, esses aspectos, embora bem avaliados, não aparecem entre os mais valorizados quando se trata das expectativas dos passageiros.

Por outro lado, atributos que tiveram menor média de satisfação, como segurança pública, risco de acidentes e proteção contra as variações do clima, apresentam maior relevância para os usuários, especialmente os dois primeiros, que figuram entre os três mais importantes na avaliação. Isso indica que, embora exista um reconhecimento quanto à eficiência operacional do transporte, há fragilidades em pontos considerados essenciais para a sensação de confiança e bem-estar durante o deslocamento.

Vale destacar ainda que, mesmo diante da insatisfação quanto à proteção contra as condições climáticas, esse fator não se mostra determinante para os passageiros na definição de suas expectativas. Assim, observa-se um contraste entre aquilo que os usuários valorizam como prioridade e os atributos que de fato apresentam maior índice de aprovação, revelando desafios para alinhar qualidade percebida e necessidades essenciais.

6    ALTERNATIVAS E ESTRATÉGIAS PARA UM TRANSPORTE PÚBLICO MAIS EFICIENTE, INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL EM IMPERATRIZ.

O transporte público em Imperatriz enfrenta desafios relacionados à eficiência, à acessibilidade e à sustentabilidade ambiental. Para promover melhorias significativas, é essencial adotar soluções integradas que atendam às necessidades da população e reduzam impactos negativos no meio urbano. Entre as alternativas, destaca-se a modernização da frota, priorizando veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis, que diminuem a emissão de poluentes e contribuem para uma cidade mais limpa.

A cartilha elaborada pelo Governo Federal em 2009 norteia sobre a concepção de sustentabilidade relacionada a mobilidade urbana.

A Mobilidade Urbana Sustentável pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos não-motorizados e coletivos de transporte, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. (BRASIL, 2009)

Além disso, a implementação de rotas inteligentes e horários adaptados à demanda pode reduzir tempos de espera e otimizar o fluxo de passageiros, tornando o sistema mais ágil. Para garantir inclusão social, é fundamental investir em acessibilidade, como plataformas elevadas, sinalização tátil, veículos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida e treinamento adequado dos profissionais do transporte.

Conforto/Acessibilidade

Lei nº 637-91 – Reserva de assento para pessoas deficientes;

Lei Nº 904/99 – Obriga a instalação de equipamentos que facilitem a locomoção de deficientes físicos, como, rampas e sinalização;

Lei Nº 841/97 – Proíbe fumar nos veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros;

Lei Nº 1018/2001 - Obriga a existência de acondicionadores de lixo em veículos de transporte coletivo.

Lei nº 1152-06 – Placas informando os horários e itinerários, nos abrigos de ônibus;

Lei nº 1153-06 – Embarque e desembarque de obesos e gestantes pela porta traseira; (MELO, 2021)

Essas medidas, quando aplicadas de maneira coordenada e planejada, têm o potencial de transformar o transporte público em Imperatriz, tornando-o mais eficiente, inclusivo e ambientalmente responsável, promovendo benefícios tanto para os usuários quanto para a cidade como um todo.

7   CONSIDERAÇÕES FINAIS

As leis que regulamentam o transporte coletivo demonstram um esforço consistente no sentido de tornar o sistema mais inclusivo, seguro e organizado. A reserva de assentos para pessoas com deficiência, a instalação de rampas, sinalização adequada e equipamentos de acessibilidade evidenciam a preocupação com a mobilidade e o conforto de todos os usuários, garantindo que indivíduos com limitações físicas possam se locomover de forma digna e segura.

Além disso, a proibição do fumo nos veículos e a obrigatoriedade de acondicionadores de lixo reforçam práticas de higiene e saúde pública, promovendo um ambiente mais limpo e agradável para os passageiros. A sinalização de horários e itinerários nos abrigos e a regulamentação do embarque e desembarque de gestantes e pessoas obesas também contribuem para a organização e a eficiência do transporte coletivo, tornando o serviço mais transparente e acessível.

É possível observar que cada legislação, embora específica, se complementa, formando um conjunto de regras que beneficia não apenas grupos específicos, mas toda a população que utiliza o transporte coletivo. A atenção aos detalhes, como acondicionamento de lixo, sinalização e acessibilidade, reflete uma visão integrada de cidadania e responsabilidade social.

Além do aspecto técnico e legal, essas leis também possuem um valor simbólico, pois reforçam a importância do respeito às diferenças e da promoção da igualdade no acesso aos serviços públicos. Ao considerar necessidades especiais e situações específicas, o sistema de transporte coletivo torna-se um espaço mais humano e sensível às demandas sociais.

Por fim, a contínua atualização e fiscalização dessas normas são essenciais para que seus efeitos sejam concretos e duradouros. Somente com a conscientização de gestores, operadores e usuários será possível garantir que o transporte coletivo cumpra seu papel de forma eficiente, segura e inclusiva, fortalecendo a qualidade de vida urbana e o direito de todos à mobilidade.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, M. R. M., OLIVEIRA, J. M., JESUS, M. S., SÁ, N. R., SANTOS, P. A. C., &

LIMA, T. C. (2011). TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO: Discutindo acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida. PSICOLOGIA & SOCIEDADE, 23(2), 574-582.

Lima, J. R. (2020). Mobilidade urbana e desafios estruturais em Imperatriz-MA. Disponível em:

https://pdfs.semanticscholar.org/703d/987f238eb8f11c1e1bcd9d41b3b86acf2140.pd.

MELO, Felipe Policarpo Coelho de. SISTEMA DE TRANSPORTE NAS CIDADES MÉDIAS DO NORDESTE BRASILEIRO: expectativas e percepções dos usuários. 2021. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia de Transportes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável. BRASIL, 2004.

Revista FT. (2023). Estudo da acessibilidade nas calçadas em torno do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Disponível em: https://revistaft.com.br/estudo-da- acessibilidade-nas-calcadas-em-torno-do-hospital-municipal-de-impertriz-hmi/.

SUTRAN. (2025). Superintendência de Trânsito e Transporte de Imperatriz. Disponível em: https://imperatriz.ma.gov.br/pmi/sutran/.