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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.
Curso Técnico em Segurança do Trabalho
Titulação: Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio
Modalidade: EAD
Prazo: 6 a 12 meses
TCC: Obrigatório
Carga Horária: 1210 horas
A plataforma fica liberada para acesso durante os 12 meses.
As principais informações sobre o Curso Técnico em Segurança do Trabalho no Brasil, com foco na base legal e regulamentação do Ministério da Educação (MEC):
1. O que é o Curso Técnico em Segurança do Trabalho
O Curso Técnico em Segurança do Trabalho é uma formação de educação profissional técnica de nível médio, que capacita o aluno a atuar na prevenção, análise e controle de riscos ocupacionais e na promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Ele habilita o aluno, após conclusão do Ensino Médio, a receber um diploma técnico reconhecido nacionalmente pelo MEC/SISTEC.
2. Base Legal da Educação Profissional Técnica de Nível Médio
O arcabouço legal que regula os cursos técnicos no Brasil inclui:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996
Decreto nº 5.154/2004
Diretrizes Curriculares Nacionais
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
3. Reconhecimento e Validação do Curso
SISTEC/MEC
Credenciamento da Instituição
4. Carga Horária e Requisitos
Embora possam variar conforme a instituição, a estrutura mínima geralmente segue:
5. Conteúdo e Perfil Profissional
O curso costuma abordar temas como:
O perfil do profissional formado é o de alguém capaz de:
6. Classificação e Registro Profissional
O técnico é normalmente enquadrado na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como:
O diploma pode ser utilizado para fins de registro profissional junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) quando exigido para atividades regulamentadas, dependendo da legislação vigente e da ocupação.
7. Observações Importantes Sobre Validação
A carga horária mínima normalmente é de 1.200 horas, podendo variar conforme o sistema de ensino (estadual ou federal).
Pode ser obrigatório conforme o projeto pedagógico da instituição.
Para obter o diploma técnico:
✔ Concluir o curso autorizado
✔ Ter concluído o Ensino Médio
✔ Curso registrado no SISTEC
✔ Instituição credenciada pelo sistema de ensino
O diploma técnico é aceito em concursos que exigem:
Órgãos que frequentemente abrem vagas:
Exigência comum:
O profissional pode obter registro no:
O registro permite:
✔ Responsabilidade técnica
✔ Assinatura de documentos técnicos
✔ Atuação formal em empresas
Pode atuar em:
A profissão tem alta demanda devido às exigências legais de segurança do trabalho nas empresas.
O Portal da Gestão Pública implantou oficialmente o seu Polo de Educação a Distância (EaD), fruto de parceria estratégica firmada com o Grupo LA Educação, instituição reconhecida nacionalmente por sua ampla rede de polos e programas educacionais credenciados pelo MEC.
A iniciativa representa um avanço significativo na democratização do ensino, ampliando o acesso à formação educacional em diferentes níveis e fortalecendo a qualificação profissional, especialmente para servidores públicos, gestores, estudantes e profissionais que buscam crescimento acadêmico e valorização no mercado de trabalho.
Sobre o Grupo LA Educação
O Grupo LA Educação é um grupo educacional brasileiro que atua como um verdadeiro ecossistema de soluções acadêmicas, conectando instituições de ensino superior, escolas técnicas e polos educacionais em todo o país. Com atuação voltada à expansão do ensino a distância, o grupo se consolidou como referência na oferta de programas acessíveis, flexíveis e alinhados às demandas contemporâneas do mercado.
Sua proposta vai além da simples oferta de cursos: trata-se de um modelo de parceria estratégica que fortalece polos educacionais por meio de suporte acadêmico, orientação comercial e estrutura tecnológica moderna. Com milhares de alunos atendidos e ampla presença nacional, o Grupo LA Educação tem como missão democratizar o acesso ao ensino e promover transformação social por meio da qualificação profissional.
Educação que transforma trajetórias
Dados apresentados pelo economista Naercio Menezes Filho indicam que profissionais com pós-graduação recebem, em média, R$ 11.539 - praticamente o dobro da remuneração daqueles que possuem apenas graduação (R$ 6.160).
Esse dado reforça que investir em educação continuada é uma estratégia concreta de ascensão profissional, ampliação de oportunidades e estabilidade financeira.
Modalidades ofertadas pelo Polo EaD
O Polo EaD do Portal da Gestão Pública passa a oferecer formação educacional em múltiplos níveis, garantindo inclusão e progressão acadêmica contínua:
Essa estrutura permite que o estudante inicie sua trajetória educacional na educação básica, avance para a formação técnica ou superior e alcance a especialização, tudo por meio de uma metodologia moderna, acessível e 100% EaD.
Compromisso com a excelência educacional
Com metodologia flexível, plataforma digital intuitiva, corpo docente qualificado e certificação reconhecida pelo MEC, o Polo EaD do Portal da Gestão Pública reafirma seu compromisso com:
A implantação do Polo EaD não representa apenas a oferta de cursos, mas a construção de um ambiente permanente de formação, evolução e transformação social.
A educação abre portas.
A especialização amplia horizontes.
E o Portal da Gestão Pública consolida-se como agente ativo na construção de novas oportunidades.
1Segurança do Trabalho
Apresentação sobre o Curso
26:26Segurança do Trabalho
6 págs.2Fundamentos e Legislação
3Gestão de Riscos
4Higiene e Saúde Ocupacional
5Prevenção e Controle
6Gestão e Programas de Segurança
Professor
O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?
O certificado é válido para contar como horas extracurriculares em Curso de nível Superior?
Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação - MEC?
SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE
Qual a trilha pedagógica dos Cursos do Portal da Gestão Pública?
Sobre o Polo EaD - Portal da Gestão Pública
Acesso por 1 ano
Até 1 ano de suporte
Estude quando e onde quiser
12x R$ 98,92
era R$ 1.300,00 R$ 940,00 à vista /anual
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As matrículas para este curso esgotaram-se no momento. Inscreva-se abaixo para reservar o seu nome na próxima turma.
É necessário ter uma conta Portal da Gestão Pública. Se você já é aluno, faça o login . Caso não seja, cadastre-se abaixo e comece já!
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS EaD ON-LINE
Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados, instituição responsável pela oferta de cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), doravante denominada CONTRATADA.
As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso na modalidade Educação a Distância (EaD On-line) ofertado pelo Portal da Gestão Pública – Grupo JB Consultores Associados.
Parágrafo único. O curso será disponibilizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma digital), contendo conteúdos didáticos, materiais complementares, avaliações e demais recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento do curso.
CLÁUSULA 2 – DO ACESSO AO CURSO
O CONTRATANTE terá acesso ao curso adquirido através de login e senha individual fornecidos pela CONTRATADA.
§1º O acesso à plataforma será exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.
§2º O prazo máximo de acesso ao curso será de até 4 (quatro) anos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou da liberação do acesso à plataforma.
§3º Após o prazo máximo estabelecido nesta cláusula, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, não sendo garantida a reativação do acesso sem nova contratação.
CLÁUSULA 3 – DO SUPORTE PEDAGÓGICO
A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico ao CONTRATANTE durante o período de realização do curso.
§1º O suporte pedagógico será oferecido conforme as diretrizes, carga horária e metodologia estabelecidas para cada curso, podendo ocorrer por meio de:
§2º O suporte pedagógico tem como objetivo orientar o aluno quanto ao conteúdo acadêmico, atividades e dúvidas relacionadas ao curso, não caracterizando atendimento individual permanente.
CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da CONTRATADA:
I – disponibilizar o curso contratado na modalidade EaD por meio de ambiente virtual de aprendizagem;
II – fornecer materiais didáticos digitais necessários ao acompanhamento do curso;
III – disponibilizar suporte pedagógico conforme previsto na metodologia do curso;
IV – emitir certificado de conclusão ao CONTRATANTE que cumprir os requisitos acadêmicos estabelecidos no curso.
CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
I – realizar o pagamento do curso conforme as condições estabelecidas no ato da matrícula;
II – utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as normas institucionais;
III – não compartilhar o acesso à plataforma com terceiros;
IV – cumprir as atividades, avaliações e demais exigências acadêmicas do curso.
CLÁUSULA 6 – DA CERTIFICAÇÃO
O certificado de conclusão será emitido ao CONTRATANTE que:
I – concluir todas as atividades exigidas pelo curso;
II – obtiver aproveitamento mínimo conforme critérios estabelecidos pela CONTRATADA;
III – estiver em situação financeira regular junto à CONTRATADA.
CLÁUSULA 7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo materiais didáticos, videoaulas, apostilas, atividades e demais recursos educacionais, é de propriedade da CONTRATADA ou de seus parceiros educacionais.
Parágrafo único. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo do curso, total ou parcialmente, sem autorização prévia da CONTRATADA.
CLÁUSULA 8 – DO CANCELAMENTO
O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento do curso conforme as condições previstas na legislação vigente e nas políticas institucionais da CONTRATADA.
Parágrafo único. O cancelamento não garante reembolso automático, devendo ser analisado conforme as políticas administrativas da instituição.
CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I – O presente contrato é válido a partir da confirmação da matrícula do aluno.
II – A CONTRATADA poderá realizar atualizações na plataforma ou nos conteúdos pedagógicos visando melhoria da qualidade educacional.
III – Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de comum acordo entre as partes, observando a legislação vigente.
CLÁUSULA 10 – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes aceitam os termos deste contrato.
