Marco Legal do Hidrogênio

O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado em 2022 pela Agência para discutir o tema, com a participação de integrantes de todas as Diretorias e coordenado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. 

A Lei Federal n° 14.948/2024, publicada em agosto deste ano, instituiu o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e deu à ANP uma série de atribuições, tornando a Agência a principal reguladora desse novo segmento.
 
 Além de um panorama sobre o tema, o relatório apresenta elementos técnicos relevantes, a estratégia regulatória a ser adotada pela ANP para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, a importância do produto e os desafios associados ao seu uso. A publicação inclui exemplos de políticas e ações adotadas em outros países, que poderão servir de subsídios para futuras decisões regulatórias da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio Combustíveis. .