Como Incrementar a Arrecadação Municipal

A composição de receitas das finanças municipais é estruturada em receitas próprias e transferências da União e Estados.

Cerca de 70% dos Municípios têm menos de 20.000 habitantes, o que nos permite identificar, considerando-se a limitada base tributária própria desses municípios, que uma grande maioria é dependente dos repasses constitucionais realizados, inibindo investimentos das gestões municipais em suas próprias estruturas de arrecadação e aumentando a vulnerabilidade dos Municípios, principalmente no atual cenário, em que as oscilações das transferências do fundo de participação dos Municípios – FPM preocupam, e muito, os gestores municipais.

Tendo em vista a real situação das estruturas dos Municípios, é importante que o gestor dirija sua atenção também para as receitas próprias municipais. Está na hora de desenvolver ações sólidas, focadas no fortalecimento da arrecadação, como por exemplo, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, que merece uma especial atenção, por ser um dos impostos mais promissores do Brasil; do Imposto Sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI, que deve acompanhar as atualizações de valores de mercado para a sua exigência; e do Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial (IPTU) que, necessariamente, deve ter suas plantas genéricas atualizadas, para possibilitar a cobrança, de forma adequada e justa.